Trump assina decreto cortando financiamento de emissoras públicas nos EUA
Presidente americano determina fim de repasses federais à NPR e PBS.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto executivo na quinta-feira, 1º de maio de 2025, determinando o fim do financiamento federal direto à National Public Radio (NPR) e à Public Broadcasting Service (PBS), duas das principais emissoras públicas do país. A ordem executiva, anunciada simbolicamente próximo ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que é celebrado em 3 de maio, instrui a Corporation for Public Broadcasting (CPB), responsável pela distribuição de fundos federais às emissoras, a “cessar o financiamento direto” a ambas as organizações. Na justificativa para a medida, Trump acusou as emissoras de não apresentarem “um retrato justo, preciso ou imparcial dos eventos atuais aos contribuintes”, classificando-as como tendenciosas e partidárias. A medida representa um novo capítulo na relação tensa que o presidente republicano mantém com grande parte da imprensa americana, que ele já chegou a classificar como “inimigos do povo”, com exceção da rede conservadora Fox News, cujos apresentadores assumiram papéis importantes em seu governo. A decisão gerou preocupações sobre a autonomia da mídia pública americana e levantou questionamentos sobre a legalidade da ordem, já que o orçamento do CPB até 2027 já foi aprovado pelo Congresso, o que pode limitar o alcance do decreto presidencial.
A NPR e a PBS são financiadas apenas parcialmente pelos contribuintes americanos e dependem significativamente de doações privadas para manter suas operações. De acordo com dados das próprias organizações, mais de 40 milhões de americanos ouvem a NPR semanalmente, enquanto 36 milhões assistem a canais locais da PBS todos os meses, evidenciando o alcance e a relevância desses veículos na sociedade americana. A NPR conta com aproximadamente 900 funcionários, conforme informações disponíveis em seu site, enquanto a PBS tinha cerca de 550 colaboradores ao final de 2022, segundo reportagens sobre o tema. Ambas as instituições já haviam manifestado preocupação com as ameaças de corte de financiamento, alertando que tal medida interromperia serviços essenciais de mídia e teria um “impacto devastador” sobre os americanos que dependem desses veículos para obter notícias locais e nacionais confiáveis, especialmente em situações de emergência. Esta não é a primeira vez que Trump demonstra hostilidade em relação à mídia pública. Durante seu primeiro mandato, o então presidente já havia proposto cortes significativos no financiamento da CPB, embora tais propostas não tenham avançado no Congresso na época. A atual administração Trump tem classificado diversas instituições, incluindo universidades de renome como Harvard e Columbia, além da NPR e PBS, como esquerdistas, marxistas e “woke”, utilizando essa classificação como justificativa para ameaças de corte de verbas.
A ordem executiva assinada por Trump vai além do corte direto de financiamento e também visa suspender qualquer repasse indireto às emissoras, solicitando ao CPB que garanta que os fundos dos contribuintes não cheguem indiretamente a essas organizações. Essa medida faz parte de um contexto mais amplo de reorganização dos gastos públicos proposta pela Casa Branca, que recentemente apresentou um projeto preliminar de orçamento para 2026 prevendo cortes de US$ 163 bilhões (aproximadamente R$ 920 bilhões) em gastos domésticos, afetando áreas como habitação, saúde, clima e educação, enquanto recomenda aumento nos gastos com defesa e segurança interna. Críticos da medida argumentam que ela representa uma tentativa de utilizar o financiamento federal como alavanca contra instituições que o presidente não vê com bons olhos, o que poderia comprometer a independência jornalística e a pluralidade de vozes na mídia americana. A Reporters Sans Frontières (RSF), organização internacional que defende a liberdade de imprensa, manifestou preocupação com a decisão, destacando que o anúncio foi feito justamente próximo ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o que enviaria uma mensagem negativa sobre o compromisso do governo americano com a liberdade de expressão e a diversidade de informação. Defensores da medida, por outro lado, argumentam que os veículos em questão apresentam viés político em sua cobertura e que o financiamento público deveria ser destinado apenas a organizações que mantenham neutralidade política.
O futuro da ordem executiva de Trump ainda é incerto, uma vez que ela enfrenta questionamentos legais significativos. O orçamento da Corporation for Public Broadcasting já foi aprovado pelo Congresso até 2027, o que pode limitar a capacidade do presidente de alterar unilateralmente a destinação desses recursos através de um decreto. É provável que a medida enfrente contestações judiciais nas próximas semanas, com organizações de defesa da liberdade de imprensa e as próprias emissoras afetadas recorrendo aos tribunais para questionar a legalidade da ordem. Além disso, membros do Congresso, especialmente da oposição democrata, já sinalizaram que pretendem resistir à implementação da medida. O impacto prático da ordem executiva sobre o funcionamento da NPR e da PBS dependerá não apenas dos desdobramentos legais, mas também da capacidade dessas organizações de compensar a possível perda de financiamento federal com outras fontes de receita, como o aumento de doações privadas e parcerias comerciais. A medida de Trump reflete uma tendência mais ampla de sua administração de confrontar instituições da mídia e da cultura que ele considera contrárias aos seus interesses políticos, e levanta questões importantes sobre o papel do estado no financiamento de veículos de comunicação pública em uma democracia. Nos próximos meses, o caso provavelmente se tornará um importante ponto de debate sobre liberdade de imprensa, independência editorial e o futuro da mídia pública nos Estados Unidos.
Emissoras alertam sobre impacto em serviços essenciais
Tanto a NPR quanto a PBS já manifestaram preocupação com os efeitos da medida, alertando que os cortes de financiamento poderiam comprometer a continuidade de serviços jornalísticos essenciais, especialmente em áreas rurais e comunidades menores que dependem dessas emissoras como principal fonte de informação. Os defensores da mídia pública americana argumentam que, além de fornecerem conteúdo educativo e cultural de qualidade, esses veículos desempenham papel fundamental na cobertura de temas locais frequentemente ignorados pela mídia comercial, contribuindo para o fortalecimento da democracia e do debate público informado. A questão deve continuar gerando controvérsia nos próximos dias, com especialistas em direito constitucional e liberdade de imprensa analisando a legalidade da ordem executiva e suas implicações para o futuro da comunicação pública nos Estados Unidos. Enquanto isso, organizações de defesa da liberdade de imprensa ao redor do mundo acompanham o caso com atenção, preocupadas com o precedente que poderia ser estabelecido caso a medida seja implementada com sucesso.
