TRE-SP cassa mandato de Carla Zambelli

Decisão ainda cabe recurso

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e torná-la inelegível por oito anos. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta sexta-feira, 13 de dezembro de 2024, durante o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e inelegibilidade da parlamentar, sendo acompanhado pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e pelos juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti, devendo ser retomado apenas em 2025, após o recesso do Judiciário.

A ação movida contra Zambelli alega que a deputada praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. Segundo o relator, a parlamentar divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral, incluindo alegações infundadas de manipulação das urnas eletrônicas na cidade de Itapeva, interior de São Paulo. O desembargador Encinas Manfré afirmou em seu voto que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade suficientes para influenciar a vontade livre e consciente do eleitor, prejudicando a isonomia da disputa eleitoral. Ele ressaltou ainda que Zambelli não fez “mera transposição de notícias”, mas agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé” ao publicar desinformação eleitoral em suas redes sociais.

O caso de Carla Zambelli se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre o uso das redes sociais por figuras públicas durante períodos eleitorais. A Justiça Eleitoral tem intensificado suas ações para coibir a disseminação de informações falsas ou enganosas que possam interferir no processo democrático. A decisão do TRE-SP, ainda que não definitiva, sinaliza uma postura mais rigorosa em relação a esse tipo de conduta. Além disso, o julgamento levanta questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente digital e a responsabilidade de políticos e influenciadores na propagação de informações. A possível cassação do mandato de uma deputada federal eleita com quase 1 milhão de votos também traz à tona debates sobre a representatividade e a vontade do eleitor versus a necessidade de preservar a integridade do sistema eleitoral.

Apesar da formação de maioria pela cassação, o processo ainda não está concluído. Após a retomada do julgamento em 2025, caso a decisão seja mantida, Zambelli poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A deputada, em nota divulgada após a sessão, afirmou que “nada mudou” e que a decisão ainda pode ser revertida com o pedido de vista. Ela ressaltou que continuará trabalhando normalmente, representando os quase 1 milhão de eleitores que votaram nela. O desfecho deste caso poderá estabelecer importantes precedentes para futuras ações envolvendo o uso de redes sociais por políticos em períodos eleitorais, além de potencialmente influenciar o comportamento de candidatos nas próximas eleições. A decisão final, seja pela cassação ou manutenção do mandato de Zambelli, certamente terá repercussões significativas no cenário político brasileiro e na forma como a Justiça Eleitoral lida com casos de desinformação e abuso dos meios de comunicação.

Impactos da decisão no cenário político

A possível cassação do mandato de Carla Zambelli representa um marco importante na jurisprudência eleitoral brasileira, podendo influenciar futuros julgamentos e o comportamento de políticos nas redes sociais. O caso evidencia a crescente preocupação da Justiça Eleitoral com a disseminação de desinformação e seu impacto no processo democrático. Independentemente do resultado final, o julgamento já sinaliza uma postura mais rigorosa das autoridades eleitorais em relação ao uso indevido dos meios de comunicação, especialmente as plataformas digitais, durante as campanhas. Este cenário pode levar a uma maior cautela por parte dos candidatos e partidos políticos nas próximas eleições, bem como a um debate mais amplo sobre a regulamentação do uso das redes sociais no contexto eleitoral.