TCU investiga déficit bilionário e gestão da Previ
Auditoria da Previ: TCU pede atas de reuniões de Fukunaga e diretoria.
Dentro da investigação que apura prejuízo milionário na Previ, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou acesso a atas de reuniões da diretoria e dos conselhos Fiscal e Deliberativo.
O objetivo é entender o que foi discutido nas ocasiões e o que motivou os investimentos realizados pela Previ em 2024. Além disso, os documentos podem apontar como o presidente do fundo, João Fukunaga, atuou durante as deliberações.
Auditoria analisa concentração de ativos e administração do fundo
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, conhecida como Previ, para investigar as causas do déficit de R$ 14 bilhões registrado no Plano 1 do fundo entre janeiro e novembro de 2024. A investigação, aprovada em caráter de urgência pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, visa examinar a governança corporativa da Previ e os processos de tomada de decisão relativos aos investimentos dos recursos do fundo. O ministro expressou “gravíssimas preocupações” sobre a situação financeira da entidade, destacando o baixo rendimento de apenas 1,58% obtido pelos investimentos do plano Previ no ano passado, um desempenho considerado pífio em comparação com anos anteriores.
A auditoria do TCU se concentrará em diversos aspectos da gestão da Previ, incluindo a concentração excessiva em determinados ativos, possíveis falhas na administração e potenciais desvios de finalidade. O tribunal busca mapear os riscos associados às decisões de investimento, levando em consideração exemplos danosos ocorridos anteriormente no setor de fundos de pensão. A Previ, sendo a maior fundação de previdência complementar do país, administra um patrimônio de aproximadamente R$ 270 bilhões em investimentos, conforme dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Com 84 mil funcionários do Banco do Brasil como participantes e 109 mil beneficiários, a saúde financeira da Previ é de extrema importância para um grande número de pessoas e para o próprio Banco do Brasil, uma sociedade de economia mista controlada pela União.
O processo de auditoria envolverá uma análise detalhada das estratégias de investimento da Previ, com foco especial na diversificação de ativos. A concentração em poucos investimentos tem sido apontada como um dos fatores que podem ter contribuído para o desempenho insatisfatório do fundo. Além disso, serão examinados os mecanismos de controle interno, a qualificação dos gestores e a transparência nas decisões de investimento. O TCU também investigará se houve influências políticas indevidas na gestão do fundo, um aspecto crítico considerando o histórico de interferências em outras entidades de previdência complementar no país. A auditoria buscará esclarecer se a nomeação de João Fukunaga para a presidência da Previ em 2023 seguiu todas as normas aplicáveis e se sua gestão tem sido conduzida de forma adequada diante dos desafios financeiros enfrentados pelo fundo.
As conclusões da auditoria do TCU terão implicações significativas não apenas para a Previ e seus beneficiários, mas também para o setor de fundos de pensão como um todo. Caso sejam identificadas irregularidades ou práticas de gestão inadequadas, poderão ser recomendadas mudanças estruturais na administração do fundo, incluindo a revisão das políticas de investimento e a implementação de mecanismos mais rigorosos de governança e controle. Além disso, o resultado da auditoria pode levar a uma discussão mais ampla sobre a regulação e supervisão dos fundos de pensão no Brasil, possivelmente resultando em novas diretrizes ou legislações para o setor. Para o Banco do Brasil e a União, as descobertas do TCU podem ter implicações financeiras, uma vez que, em situações extraordinárias, podem ser obrigados a contribuir paritariamente com os segurados para cobrir eventuais déficits. A expectativa é que a auditoria seja conduzida com celeridade, dada a urgência do caso, e que suas conclusões possam contribuir para o fortalecimento e a estabilidade do sistema de previdência complementar no país.
A Previ se manifestou sobre a auditoria negando qualquer prejuízo e questionando a competência do TCU.
“A função do TCU é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas e de economia mista, o que não é o caso da Previ”, afirmou o fundo de pensão em nota.
A entidade, que atende servidores do Banco do Brasil e familiares associados desde 1904, também negou qualquer rombo nas contas. “Não há que se falar em rombo, prejuízo ou risco de insolvência”, afirmou.
Impactos da auditoria na gestão de fundos de pensão
A auditoria do TCU na Previ representa um marco importante na supervisão dos fundos de pensão no Brasil. Seus resultados poderão influenciar não apenas as práticas de gestão da Previ, mas também estabelecer novos padrões para todo o setor de previdência complementar. A expectativa é que, a partir das conclusões do tribunal, sejam implementadas medidas para aprimorar a governança, aumentar a transparência e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos dos participantes. Isso pode resultar em uma maior confiança no sistema de previdência complementar e, consequentemente, em benefícios mais seguros para milhões de trabalhadores brasileiros.
