STF relembra golpe de 1964 e reforça importância da democracia

Corte reforça importância de lembrar para não repetir.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou os 61 anos do golpe militar de 1964 com uma mensagem em suas redes sociais nesta segunda-feira, 31 de março de 2025, enfatizando a importância de lembrar esse período sombrio da história brasileira para evitar sua repetição. A manifestação da mais alta corte do país destaca como os direitos fundamentais foram comprometidos durante os 21 anos de ditadura militar, ressaltando o papel crucial da redemocratização e da Constituição Federal de 1988 na restauração das garantias democráticas. O STF, através desta publicação, reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e alerta para a persistência de ameaças autoritárias que “infelizmente, ainda insistem em sobreviver” no cenário político atual.

‘“Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 – a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”, disse a publicação.

A publicação, que foi feita no Instagram, X e Facebook, destacou a importância de falar sobre a data, que deve ser lembrada “para que nunca mais se repita”. “Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”, completou o post.’

A mensagem do Supremo Tribunal Federal contextualiza o golpe de 1964 como um momento de ruptura democrática que resultou em duas décadas de supressão de liberdades civis e políticas. O texto ressalta que a ditadura militar suspendeu eleições diretas, restringiu a liberdade de expressão e cerceou a oposição política, criando um ambiente de repressão e violação sistemática dos direitos humanos. A Corte enfatiza o processo de redemocratização, destacando a participação popular e o papel da Assembleia Constituinte na elaboração da Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. Este marco legal é apresentado como o instrumento que restabeleceu as garantias fundamentais, o direito ao voto e a separação dos Poderes, princípios essenciais para a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

O posicionamento do STF ganha relevância especial no atual contexto político brasileiro, onde debates sobre a interpretação histórica desse período ainda geram controvérsias. A Corte, ao publicar esta mensagem, reafirma seu papel institucional na defesa da ordem democrática e na preservação da memória histórica. O texto faz um chamado à sociedade para que permaneça vigilante contra qualquer tentativa de relativização ou glorificação do regime militar, sublinhando que a democracia é “sempre o melhor caminho”. Esta postura do Supremo alinha-se com decisões recentes da Corte, como o julgamento que considerou inconstitucional o uso de recursos públicos para comemorar o golpe de 1964, reforçando a interpretação de que tais atos são incompatíveis com os valores democráticos consagrados na Constituição. Além disso, a mensagem do STF dialoga com manifestações de outros Poderes, como a sessão solene realizada pelo Senado Federal para celebrar os 40 anos da redemocratização, demonstrando uma convergência institucional na valorização do regime democrático.

A publicação do Supremo Tribunal Federal sobre o aniversário do golpe de 1964 não apenas rememora um capítulo crucial da história brasileira, mas também serve como um alerta para os desafios contemporâneos à democracia. Ao enfatizar a necessidade de “lembrar para que nunca mais se repita”, a Corte convoca a sociedade a um exercício contínuo de reflexão e vigilância democrática. Esta postura do STF reflete uma preocupação com a manutenção e o fortalecimento das instituições democráticas frente a possíveis ameaças autoritárias. O compromisso expresso pela mais alta instância do Judiciário brasileiro em defender os princípios constitucionais e os direitos fundamentais sinaliza uma orientação clara para o futuro: a consolidação de uma cultura democrática robusta, capaz de resistir a tentativas de retrocesso e de promover o constante aprimoramento do Estado de Direito no Brasil.