STF mantém Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF e determina investigação sobre supostas fraudes

Ministro Gilmar Mendes nega pedidos de afastamento mas ordena apuração urgente.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (7 de maio de 2025) os pedidos de afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As solicitações haviam sido apresentadas pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, e pelo vice-presidente da entidade, Fernando Sarney. Ambos alegavam irregularidades no acordo homologado no início deste ano que garantiu a permanência de Ednaldo no comando da confederação. Na decisão, o ministro considerou “manifestamente incabível” o pedido de afastamento do dirigente, argumentando que não havia legitimidade dos requerentes para atuarem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Gilmar Mendes também rejeitou a suspensão da homologação do acordo assinado anteriormente, afirmando que “não havia, à época, quaisquer elementos nos autos que levassem à compreensão ou sequer suspeitas de ocorrência de simulação, fraude ou incapacidade civil dos envolvidos”. Apesar de manter Ednaldo no cargo, o ministro determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a apuração “imediata e urgente” dos fatos narrados nas petições, reconhecendo a gravidade das acusações apresentadas.

A controvérsia em torno da presidência da CBF ganhou novos contornos quando os requerentes apresentaram alegações de que a assinatura do ex-presidente da entidade, Coronel Nunes, no acordo que garantiu a permanência de Ednaldo Rodrigues, seria falsa. De acordo com a deputada Daniela do Waguinho, desde 2023, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido como Coronel Nunes, enfrentaria graves problemas de saúde e não teria condições mentais para assinar o documento espontaneamente. Estas acusações foram consideradas pelo ministro Gilmar Mendes como “graves suspeitas de vícios de consentimento capazes de macular o negócio jurídico entabulado”, justificando assim a necessidade de uma investigação aprofundada pela Justiça fluminense. A crise na gestão do futebol brasileiro remonta ao final de 2023, quando Ednaldo Rodrigues chegou a ser afastado temporariamente da presidência da CBF. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia anulado uma intervenção do Ministério Público que, em 2022, resultou na eleição de Ednaldo para o cargo. No entanto, após intensa mobilização e preocupações de entidades internacionais como a FIFA e a CONMEBOL sobre uma possível intervenção governamental no futebol brasileiro, o que poderia resultar em sanções para seleções e clubes do país, um acordo foi firmado e homologado pelo STF em fevereiro de 2025, garantindo o retorno de Ednaldo ao comando da entidade.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, embora mantenha a estabilidade momentânea na gestão da CBF, abre caminho para desdobramentos importantes nos próximos meses. Ao determinar a apuração dos fatos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o magistrado reconheceu a seriedade das denúncias apresentadas e a necessidade de esclarecimento sobre possíveis irregularidades no processo que garantiu a permanência de Ednaldo Rodrigues no cargo. A investigação deverá ocorrer no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) que originou o acordo, conforme estabelecido na decisão. A CBF, por sua vez, manifestou-se por meio de nota oficial afirmando que a decisão do STF “reafirma a lisura da atual gestão” da entidade. Esta posição contrasta com as alegações dos requerentes, especialmente de Fernando Sarney, que integra a própria diretoria da confederação como vice-presidente. A disputa interna evidencia as tensões existentes no comando do futebol brasileiro, justamente em um momento crucial para a Seleção Brasileira, que se prepara para importantes competições internacionais. O ministro do STF, ao negar as petições, fundamentou sua decisão na “falta de legitimidade dos requerentes para atuar em ação de controle concentrado”, explicando ainda que “não há que se falar em reconsideração da decisão cautelar, uma vez que ela já esgotou os efeitos e não mais vigora, dada a insubsistência dos requisitos fáticos e jurídicos que outrora legitimaram o seu provimento”.

Impactos para o futebol brasileiro e próximos passos

A permanência de Ednaldo Rodrigues no comando da CBF, ainda que sob investigação, representa um momento de relativa estabilidade para o futebol brasileiro, evitando possíveis sanções internacionais que poderiam afetar clubes e seleções nacionais. No entanto, a determinação de Gilmar Mendes para que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apure “imediata e urgentemente” as suspeitas de fraude no acordo que manteve o dirigente no cargo sugere que a questão ainda está longe de ser encerrada. Os documentos apresentados pelos requerentes, que apontam para possíveis vícios de consentimento capazes de comprometer a validade jurídica do acordo homologado em fevereiro, serão analisados detalhadamente pela Justiça fluminense. Caso sejam comprovadas as irregularidades, todo o processo poderia ser reaberto, gerando nova instabilidade na gestão do futebol nacional. A CBF, que classificou a decisão do STF como uma reafirmação da “lisura da atual gestão”, terá que lidar simultaneamente com os desafios esportivos e com as repercussões jurídicas do caso. Para os próximos dias, espera-se que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicie os procedimentos de apuração das denúncias, enquanto a entidade máxima do futebol brasileiro continuará sob o comando de Ednaldo Rodrigues, que terá a difícil tarefa de administrar a confederação em meio à contestação interna, evidenciada pelo pedido de seu próprio vice-presidente, Fernando Sarney, para seu afastamento do cargo.