Senador apresenta projeto para impedir criminosos de embarcar em voos no Brasil
Nova legislação visa aumentar a segurança nos transportes aéreos brasileiros.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou no último dia 28 de abril um projeto de lei que propõe a criação da Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE), mecanismo que impedirá criminosos de embarcar em voos com origem, destino ou passagem pelo Brasil. O PL 1.524/2025 tem como principal objetivo garantir a segurança pública e a integridade dos passageiros, permitindo que terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos sejam barrados preventivamente antes de acessarem aeronaves comerciais. A proposta prevê que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fique responsável por manter atualizada a LNPE, com acesso restrito apenas às autoridades competentes e companhias aéreas autorizadas, sendo vedada sua divulgação pública, exceto por determinação judicial. O projeto representa uma tentativa de modernizar os protocolos de segurança da aviação civil brasileira, implementando mecanismos preventivos que já existem em outros países e que têm se mostrado eficientes na redução de incidentes a bordo de aeronaves comerciais, especialmente em um ambiente confinado onde passageiros e tripulantes têm limitadas possibilidades de escapar de situações de perigo.
A justificativa central do parlamentar para a criação da lista baseia-se na compreensão de que o transporte aéreo constitui um ambiente de confinamento e vulnerabilidade particular, onde passageiros e profissionais não dispõem de meios imediatos de evasão diante de comportamentos abusivos ou violentos. Nos últimos anos, casos recorrentes de importunação sexual e outros crimes cometidos durante voos comerciais têm evidenciado a necessidade de implementação de mecanismos preventivos mais eficazes no setor aéreo brasileiro. A proposta se alinha com práticas internacionais já consolidadas em diversos países, onde sistemas semelhantes funcionam há anos como parte de estratégias mais amplas de segurança em transportes. O projeto de lei prevê a inclusão na lista restritiva de pessoas condenadas por crimes específicos, com ênfase naqueles que representam maior risco em ambiente aéreo, como atos terroristas, importunação sexual e crimes com uso de violência. A medida busca preencher uma lacuna importante no atual sistema de segurança aérea do país, que hoje conta principalmente com medidas reativas e não preventivas. A proposta também estabelece mecanismos de revisão periódica da lista e possibilidade de recursos administrativos e judiciais para casos de inclusão indevida, garantindo assim o respeito aos direitos individuais mesmo dentro de um contexto de segurança pública ampliada.
De acordo com dados apresentados durante a justificativa do projeto, o Brasil registrou um aumento significativo de ocorrências de importunação sexual e outros crimes em voos domésticos e internacionais nos últimos três anos, evidenciando a urgência de medidas preventivas específicas para o ambiente aeronáutico. A implementação da Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo representaria uma mudança importante na abordagem de segurança da aviação civil brasileira, passando de um modelo predominantemente reativo para um modelo que incorpora elementos preventivos mais robustos. Especialistas em segurança da aviação consultados durante a elaboração do projeto apontaram que a medida pode reduzir significativamente ocorrências criminosas em voos, especialmente aquelas relacionadas à importunação sexual e ameaças à segurança coletiva. Um aspecto relevante do projeto é o cuidado com a proteção de dados pessoais, estabelecendo que a lista seja gerenciada com rigorosos protocolos de sigilo e segurança da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta também prevê a criação de um comitê técnico multidisciplinar para avaliação contínua dos critérios de inclusão e exclusão de nomes na lista restritiva, buscando equilibrar as necessidades de segurança pública com o respeito às garantias constitucionais dos cidadãos brasileiros e estrangeiros que utilizam o sistema de aviação civil do país.
O PL 1.524/2025 será distribuído para debate e votação nas comissões apropriadas do Senado Federal nos próximos dias, onde deverá receber emendas e ajustes antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que o projeto tramite com relativa celeridade, considerando a relevância do tema para a segurança pública e para o setor de aviação civil. Representantes de companhias aéreas que operam no Brasil manifestaram apoio preliminar à iniciativa, destacando que a medida pode contribuir significativamente para a redução de incidentes a bordo e para o aumento da segurança geral do transporte aéreo no país. Associações de defesa dos direitos dos consumidores também sinalizaram positivamente, ressaltando a importância de garantir um ambiente seguro para todos os passageiros, especialmente mulheres, crianças e outros grupos mais vulneráveis a determinados tipos de crimes. O senador Randolfe Rodrigues ressaltou que a proposta foi elaborada após extenso estudo de legislações similares em outros países e consultas a especialistas em segurança da aviação, direito aeronáutico e proteção de dados pessoais. Se aprovado, o Brasil se juntará a nações como Estados Unidos, Canadá e vários países europeus que já adotam sistemas semelhantes, modernizando assim seus protocolos de segurança aérea e oferecendo maior proteção aos milhões de passageiros que utilizam anualmente o transporte aéreo no território nacional.
Impactos esperados para o setor de aviação
A implementação da Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo representa um avanço significativo nas políticas de segurança aérea do Brasil, com potencial para transformar positivamente a experiência de viagens para milhões de passageiros. Especialistas do setor avaliam que a medida, além de prevenir crimes específicos, poderá ter um importante efeito dissuasor, desestimulando comportamentos inadequados mesmo entre pessoas que não estejam formalmente incluídas na lista restritiva. O projeto agora segue para análise das comissões parlamentares, onde deverá receber contribuições técnicas adicionais antes de sua eventual aprovação. A expectativa é que, caso aprovada e implementada adequadamente, a nova legislação possa contribuir para um ambiente mais seguro nos céus brasileiros, alinhando o país com as melhores práticas internacionais de segurança da aviação civil.
