Senado aprova restrições à propaganda de bets e veta influenciadores

Senadores aprovam novas restrições para anúncios de apostas esportivas.

O Senado Federal aprovou, em sessão na quarta-feira (28), mudanças significativas nas regras que regulam a publicidade de apostas esportivas no Brasil. O projeto, aprovado em votação simbólica e com pedido de urgência, foi incluído na pauta após análise expressa pela Comissão do Esporte. O texto veta a participação de atletas em atividade, artistas, comunicadores e influenciadores em campanhas publicitárias das chamadas bets, com o objetivo de mitigar o impacto do vício em jogos de azar e impedir que a prática seja promovida como alternativa para realização pessoal ou solução financeira. A proposta restringe também os horários em que essas propagandas poderão ser veiculadas nos meios de comunicação, como televisão, rádio, internet e serviços de streaming. A nova regulamentação ainda determina que todas as publicidades de casas de apostas contenham advertências sobre os riscos do vício no jogo, reforçando o compromisso do Senado em proteger o público, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Após aprovação, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de entrar em vigor.

O debate sobre a regulamentação da publicidade de apostas esportivas não é recente no Congresso Nacional, ganhando força nos últimos anos com o avanço das casas de apostas no território brasileiro e o grande apelo dessas empresas no universo digital e esportivo. Diversos parlamentares e especialistas destacaram, durante a tramitação do projeto, o potencial nocivo de campanhas publicitárias que associam o jogo à ascensão financeira ou à realização de sonhos, principalmente quando envolvem figuras de grande influência entre crianças e adolescentes. O texto aprovado representa um equilíbrio entre a necessidade de regulação e o reconhecimento da importância econômica do setor, optando por restringir, mas não proibir totalmente, a promoção das bets. A proibição atinge não apenas atletas em atividade, mas também técnicos e personalidades de destaque, resguardando exceções apenas para ex-atletas que se desligaram do esporte há mais de cinco anos. Assim, busca-se desestimular a glamourização das apostas esportivas e evitar o incentivo a práticas de risco.

As mudanças trazidas pelo projeto de lei têm desdobramentos importantes para clubes esportivos, agências de publicidade, influenciadores e o próprio público consumidor. Entidades do esporte e do mercado publicitário avaliam que as restrições vão exigir readequações em contratos de patrocínio e estratégias de comunicação já estabelecidas, uma vez que boa parte dessas campanhas dependiam da figura de atletas e personalidades midiáticas para atingir o grande público. Analistas apontam que a medida poderá impactar o faturamento de clubes e de profissionais que tinham nas apostas uma fonte relevante de patrocínio. Por outro lado, especialistas em saúde pública e defesa do consumidor consideram as restrições um avanço para a sociedade, na medida em que visam diminuir os apelos enganosos e aumentar a conscientização sobre os perigos do vício. O setor de apostas esportivas, que vem crescendo no Brasil, também observa com atenção a tramitação do projeto na Câmara, em busca de regras mais claras e um ambiente regulatório seguro.

Com a aprovação das novas regras no Senado, o debate sobre a publicidade de apostas esportivas se intensifica e projeta impactos de longo prazo para o setor e para a sociedade brasileira. Ainda que o texto siga para análise dos deputados, já há um consenso entre diferentes atores sobre a necessidade de maior responsabilidade na comunicação de produtos de alto risco. O futuro da regulamentação dependerá não só das discussões no âmbito legislativo, mas também da capacidade de clubes, empresas e órgãos de fiscalização em se adaptarem à nova realidade. Ao coibir o uso de influenciadores, atletas e artistas em campanhas de apostas, o Senado sinaliza uma mudança no padrão publicitário, colocando a proteção dos consumidores e do patrimônio esportivo nacional como prioridade. As próximas etapas no Congresso definirão se essas medidas serão mantidas ou aprimoradas, mas já representam um divisor de águas na forma como o tema é tratado institucionalmente no Brasil.

Debate sobre publicidade segue vivo no Congresso e setor aguarda definição

O avanço da proposta no Senado representa um marco na tentativa de disciplinar a publicidade das apostas esportivas no Brasil, respondendo a uma demanda crescente por proteção do público frente aos riscos do jogo. Embora ainda dependa de apreciação pela Câmara dos Deputados, há uma tendência de que as restrições sejam mantidas ou até mesmo ampliadas, levando em consideração as recomendações de especialistas em saúde mental e consumo responsável. A expectativa é que, a partir da nova legislação, seja possível oferecer ao mercado regras estáveis, reduzindo incertezas e garantindo práticas mais éticas na comunicação. Para o setor de apostas e para os clubes esportivos, o desafio será encontrar novas formas de engajamento com o público, sem ferir as diretrizes estabelecidas para proteção social. O cenário aponta para adaptações tanto no ambiente digital quanto tradicional, consolidando o compromisso do país com uma publicidade mais transparente e segura, especialmente em segmentos de grande apelo popular como o esporte.