Senado aprova porte de arma para advogados
Senado aprova porte de arma para advogados em decisão histórica.
Decisão amplia direito à defesa pessoal de advogados.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, na terça-feira (8 de abril de 2025), o projeto de lei que concede porte de arma de fogo aos advogados brasileiros. De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta beneficia os mais de 1,4 milhão de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e equipara seus direitos aos de juízes de Direito e membros do Ministério Público. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a medida visa garantir a segurança pessoal dos advogados e requer apenas a comprovação de inscrição regular na OAB. A decisão foi recebida com entusiasmo por parte da categoria, enquanto outras vozes no Senado solicitaram maior clareza sobre as condições específicas do porte, especialmente em ambientes como fóruns e tribunais.
Polêmica e debate sobre pontos críticos do projeto
A tramitação do projeto gerou amplo debate no Senado, com pontos controversos sendo levantados. Senadores como Sérgio Moro (União-PR) defenderam ajustes para evitar problemas interpretativos, como a entrada de advogados armados em fóruns, tribunais e outros espaços públicos. O relator acolheu algumas dessas sugestões para garantir que o texto final abordasse com clareza as limitações de uso e porte em locais específicos. Por outro lado, foram feitas propostas, como a introdução de requisitos técnicos e psicológicos adicionais para concessão do porte, conforme defendido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A emenda sugere que apenas a inscrição na OAB não seja suficiente, sendo necessário atender às exigências previstas pelo Estatuto do Desarmamento.
Implicações e desafios para regulamentação do porte
O projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública fortalece o discurso sobre o direito à autodefesa e à proteção no exercício profissional. Flávio Bolsonaro justificou a medida alegando que advogados enfrentam riscos frequentes, sendo, muitas vezes, alvo de clientela insatisfeita ou partes contrárias. No entanto, essa mudança também suscita preocupações sobre possíveis abusos ou má utilização das armas por profissionais sem preparo adequado. A aprovação do projeto reforça a necessidade de regulamentação criteriosa, que possa equilibrar o direito à segurança com medidas preventivas de controle e fiscalização. Especialistas alertam para o impacto da ampliação do porte de armas no Brasil, considerando os desafios históricos do país no combate à violência.
Próximos passos e perspectivas para a advocacia
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso aprovado, será encaminhado ao Plenário e, posteriormente, à sanção presidencial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está acompanhando de perto o avanço da proposta, considerando-a uma conquista significativa para a categoria. Além disso, a medida é vista como um marco no reconhecimento das condições adversas enfrentadas por advogados em sua rotina profissional. No entanto, críticos defendem maior prudência e ajustes no texto para evitar inconsistências ou lacunas jurídicas. A votação final na CCJ será decisiva para determinar o futuro do projeto, que já se tornou um dos temas mais debatidos no Senado em 2025.
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