Secretário da Fazenda defende tributação de ricos: ‘Tributação de rico é popular, e Congresso quer se reeleger’

Proposta de imposto mínimo para milionários ganha força.

O secretário da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, declarou na quarta-feira (26) que a proposta de tributação dos mais ricos tem amplo apoio popular e que o Congresso Nacional tende a refletir essa tendência, considerando os interesses eleitorais dos parlamentares. Em entrevista coletiva realizada no Ministério da Fazenda, Barbosa argumentou que a atual estrutura tributária brasileira apresenta distorções significativas, onde milionários chegam a pagar apenas um quarto do imposto que uma professora paga proporcionalmente à sua renda. O secretário enfatizou que essa situação representa uma injustiça fiscal gritante e que a reforma proposta pelo governo visa corrigir essas disparidades, promovendo uma distribuição mais equitativa da carga tributária entre as diferentes faixas de renda da população brasileira. A proposta de taxação dos super-ricos faz parte de um pacote mais amplo de reformas fiscais que o governo federal vem elaborando, com o objetivo de compensar a renúncia fiscal decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, medida que beneficiará milhões de trabalhadores da classe média.

“Tem injustiça maior do que essa? Um milionário pagar um quarto de imposto que uma professora paga”, diz.

Segundo ele, a criação do imposto mínimo para milionários tem “índices de aprovação da proposta muito elevados” entre os contribuintes, o que tende a se refletir no posicionamento dos parlamentares.

“O Congresso é muito sensível à opinião pública”, afirma à Folha de S.Paulo. “A gente não pode esquecer, todos eles têm que se candidatar à reeleição.”

O contexto dessa proposta se insere em um cenário de crescente debate global sobre a concentração de renda e a necessidade de sistemas tributários mais progressivos. Barbosa destacou que diversos países desenvolvidos já adotam mecanismos semelhantes para garantir que os detentores de grandes fortunas contribuam de forma mais significativa para o financiamento dos serviços públicos e políticas sociais. No Brasil, estudos recentes apontam que a carga tributária sobre o consumo é proporcionalmente mais pesada para as camadas mais pobres da população, enquanto a tributação sobre a renda e o patrimônio tende a ser mais branda para os mais ricos, criando um sistema regressivo que aprofunda as desigualdades sociais. O secretário argumentou que a implementação de um imposto mínimo para milionários não apenas corrigiria essa distorção, mas também geraria recursos adicionais para investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde e infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país a longo prazo. Além disso, Barbosa ressaltou que a medida está alinhada com as recomendações de organismos internacionais como a OCDE e o FMI, que têm defendido a adoção de políticas fiscais mais progressivas como forma de combater a desigualdade e promover um crescimento econômico mais inclusivo.

O secretário da Fazenda também abordou os possíveis impactos da proposta no ambiente de negócios e na atração de investimentos. Segundo ele, contrariamente ao que alguns críticos argumentam, a implementação de uma tributação mais justa sobre as grandes fortunas não deve desencorajar investimentos ou provocar fuga de capitais. Barbosa citou exemplos de países que adotaram medidas semelhantes e mantiveram-se atrativos para investidores internacionais, ressaltando que a estabilidade institucional, a segurança jurídica e a qualidade da infraestrutura são fatores mais determinantes para as decisões de investimento do que a carga tributária isoladamente. Além disso, o secretário enfatizou que a proposta prevê mecanismos para evitar a dupla tributação e garantir que o imposto mínimo não incida sobre o capital produtivo das empresas, focando apenas nos rendimentos pessoais dos super-ricos. Quanto à tramitação da proposta no Congresso Nacional, Barbosa mostrou-se otimista, argumentando que os parlamentares estão cada vez mais sensíveis às demandas da população por uma maior justiça fiscal. Ele ressaltou que, em um contexto de crescente polarização política e descontentamento social, aprovar medidas que reduzam a desigualdade pode ser uma estratégia importante para os congressistas que almejam a reeleição.

Em conclusão, o secretário da Fazenda reafirmou o compromisso do governo em promover uma reforma tributária abrangente e progressiva, que não apenas corrija as distorções históricas do sistema fiscal brasileiro, mas também contribua para um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo. Barbosa enfatizou que a proposta de tributação dos super-ricos é apenas um dos elementos de um conjunto mais amplo de medidas que visam modernizar a estrutura tributária do país, simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e estimular o crescimento econômico. Ele conclamou a sociedade civil, os setores produtivos e as diferentes forças políticas a participarem ativamente do debate, buscando construir um consenso em torno de um sistema tributário mais justo e eficiente. O secretário concluiu afirmando que o momento é propício para avançar nessa agenda, dada a crescente conscientização da população sobre a importância da justiça fiscal e a necessidade de políticas públicas que promovam uma distribuição mais equitativa da riqueza nacional.

Perspectivas para a implementação da reforma tributária

As perspectivas para a implementação da reforma tributária, incluindo a proposta de tributação dos super-ricos, dependem agora da articulação política do governo junto ao Congresso Nacional e da capacidade de mobilização da sociedade civil em torno dessa agenda. O secretário Marcos Barbosa indicou que o Ministério da Fazenda continuará promovendo debates e apresentando estudos técnicos para embasar as discussões e demonstrar os benefícios potenciais das mudanças propostas. Nos próximos meses, espera-se que o tema ganhe ainda mais destaque na pauta legislativa, com a realização de audiências públicas e a formação de grupos de trabalho para aprimorar a proposta. O governo também sinaliza a intenção de estabelecer um diálogo construtivo com representantes do setor empresarial e das entidades de classe, buscando construir uma proposta que equilibre a necessidade de justiça fiscal com a manutenção de um ambiente favorável aos negócios e ao crescimento econômico. A implementação bem-sucedida dessa reforma poderia marcar um ponto de inflexão na política fiscal brasileira, estabelecendo bases mais sólidas para um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo nas próximas décadas.