Regulamentar Conteúdo Nocivo na Internet ‘Não é Censura’, Diz ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) reiterou recentemente que regulamentar conteúdo nocivo na internet não equivale a censura. Essa posição é parte de uma discussão global sobre a necessidade de controlar discursos de ódio, desinformação e outros conteúdos prejudiciais online.

 Consequências no Mundo Real

Autorizar discursos de ódio e conteúdos prejudiciais na internet tem consequências significativas no mundo real. Esses conteúdos podem incitar violência, propagar desinformação e afetar a saúde mental das pessoas. A ONU enfatiza que a regulamentação é essencial para proteger os usuários e manter a integridade das comunidades online.

 Modelos de Regulamentação

A União Europeia tem sido um modelo para a regulamentação de conteúdo online com a Lei de Serviços Digitais (DSA). Essa lei exige que as plataformas de serviços online ativamente monitorem e removam conteúdos ilegais, incluindo discurso de ódio, extremismo e desinformação, dentro de um prazo específico após serem notificadas. Além disso, a DSA promove a transparência na moderação de conteúdo, exigindo que as plataformas informem claramente seus critérios para remoção de publicações e suspensão ou bloqueio de usuários.

 Desafios Legais e Judiciais

No Brasil, a regulamentação das redes sociais está em debate, especialmente após o arquivamento do projeto de lei conhecido como PL das Fake News. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando processos que questionam a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos nocivos publicados pelos usuários. A discussão inclui a possibilidade de retirar aplicativos do ar em caso de descumprimento de ordens judiciais e a necessidade de regras mais rígidas para a moderação de conteúdo.

 Transparência e Responsabilidade

A transparência na moderação de conteúdo é um elemento crucial na regulamentação eficaz. As plataformas devem informar claramente seus critérios para remoção de publicações, diferenciando o que é universalmente proibido das questões abertas ao contraditório. Isso ajuda a evitar interpretações subjetivas por parte de juízes e empresas, garantindo um tratamento justo e consistente.

 Conclusão

Regulamentar conteúdo nocivo na internet não é censura, mas uma medida necessária para proteger a sociedade. A implementação de leis como a DSA da União Europeia pode servir de modelo para outros países, promovendo a responsabilidade das plataformas e a transparência na moderação de conteúdo. Portanto, é essencial que os governos e as empresas trabalhem juntos para criar um ambiente online seguro e respeitoso, sem comprometer a liberdade de expressão. Regulamentar conteúdo nocivo na internet é um passo crucial para manter a integridade das comunidades online.