Rede anti-fake news da Secom tem orçamento milionário

Rede Minerva mobiliza recursos federais em combate à desinformação.

Uma ampla rede de combate à desinformação, denominada Minerva, foi articulada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula no fim de 2023, reunindo esforços e recursos públicos federais. Com um orçamento de R$ 54 milhões, a rede é composta por três principais iniciativas: a Plataforma Multidisciplinar de Escuta Social Digital, Combate à Desinformação e Promoção aos Direitos Difusos (PMESDI), financiada pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) com R$ 42 milhões; o Painel Informacional on-line de Detecção de Narrativas Antivacina (DNA), da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com aporte de R$ 12,1 milhões; e o Poliedro, articulado com outras instituições de pesquisa e sem orçamento definido. Destaca-se no plano de gastos a realização de viagens internacionais, incluindo passagem por Cuba, que integra o escopo das atividades de intercâmbio e cooperação científica embutidas no projeto. Os recursos já começaram a ser repassados: até o momento, o Ibict recebeu R$ 18 milhões do FDD, dos quais R$ 6,7 milhões estão contratados para a operação da plataforma digital.

Inserida no contexto de esforços públicos para enfrentar discursos enganosos e desinformação em massa, a Rede Minerva nasceu do entendimento de que enfrentar informações falsas demanda articulação multidisciplinar e monitoramento contínuo. O projeto congrega universidades, laboratórios de ciência de dados e centros de pesquisa em torno do objetivo de produzir estudos, relatórios e diagnósticos periódicos sobre tendências e padrões de desinformação, especialmente em temas sensíveis como vacinação e saúde pública. O DNA é operado pelo Laboratório de Internet e Ciência de Dados da UFES, sob a liderança do professor Fábio Malini, e já recebeu cerca de R$ 3,8 milhões dos R$ 12,1 milhões previstos para monitoramento e análise de narrativas antivacinas. Os relatórios elaborados pelo Painel DNA são encaminhados ao Ministério da Saúde para uso interno, porém, segundo apuração jornalística, nem sempre chegam ao conhecimento dos gestores da pasta, como o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, que preferiu não comentar sobre a iniciativa.

Os desdobramentos da implementação da rede Minerva suscitaram questionamentos no meio político e acadêmico, especialmente quanto à transparência na destinação dos recursos, ao processo de autoindicação de integrantes e à efetividade das ações. A articulação com instâncias internacionais, a exemplo da viagem a Cuba, buscou consolidar parcerias e trocar experiências com outras nações diante do desafio global da desinformação. Críticas recentes também recaíram sobre a ausência de divulgação pública dos resultados e critérios claros para contratação dos serviços e participantes dos projetos, inserindo o tema em discussões sobre responsabilidade e fiscalização dos gastos públicos. A Secom, por sua vez, afirma que os projetos operam em consonância com a legislação vigente e que o combate à desinformação é estratégico para garantir a comunicação institucional e proteger direitos coletivos em áreas sensíveis, como saúde, democracia e cidadania.

Em perspectiva, a Rede Minerva tende a expandir suas atividades, fomentando maior integração entre ministérios, universidades e centros de pesquisa para amplificar o alcance das ações de monitoramento e combate à desinformação. O acompanhamento detalhado do uso dos recursos e a publicação de relatórios de impacto são demandas recorrentes de setores da sociedade civil e de órgãos de controle, o que pode levar à adoção de novas práticas de transparência e fiscalização. Para o futuro, especialistas apostam na necessidade de aprimoramento constante das metodologias e na intensificação da cooperação internacional, visando fortalecer a resiliência do ambiente informacional brasileiro frente a campanhas coordenadas de desinformação, tema que seguirá no centro do debate político, institucional e acadêmico nos próximos anos.

Redes governamentais e expectativas para o combate à desinformação

O investimento robusto na Rede Minerva exemplifica uma nova etapa das iniciativas federais de combate à desinformação, demonstrando o compromisso do governo com a integridade do debate público. As ações da plataforma, ao combinar vigilância digital, parcerias nacionais e internacionais e grandes repasses orçamentários, colocam o Brasil entre os países que encaram o fenômeno das notícias falsas como desafio estrutural para políticas públicas. Com a ampliação prevista para suas atividades e o constante escrutínio da sociedade, espera-se que futuras prestações de contas e a apresentação de resultados concretos promovam o aperfeiçoamento das estratégias e reafirmem o papel de articulação institucional no enfrentamento da desinformação no país. O tema segue em evidência na agenda política, com destaque para a busca de soluções tecnológicas e científicas que possam fortalecer a confiança da população nas informações oficiais e na comunicação pública como instrumento de defesa de direitos coletivos.