Receita Federal Passa a Monitorar Dados de Operadoras de Cartões e Pix a Partir de R$ 5 Mil

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal iniciou um novo regime de monitoramento sobre as operações financeiras realizadas por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento no Brasil. Esta medida tem como objetivo principal identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias.

As operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo grandes varejistas e bancos digitais, estão agora obrigadas a enviar informações semestrais sobre as transações de seus clientes à Receita Federal. Essas informações serão necessárias apenas quando os valores movimentados ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, por tipo de operação, como Pix, pagamentos, investimentos ou outras transações financeiras.

O envio desses dados será realizado por meio do sistema eletrônico da Receita Federal, o e-Financeira, que já centraliza informações financeiras de todo o país. Além de monitorar transações, o e-Financeira também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada. Essa expansão do controle inclui agora as operadoras de pagamento, que se juntam às instituições bancárias tradicionais que já enviavam regularmente informações sobre Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

A Receita Federal enfatiza que essa medida não representa uma invasão de privacidade, mas sim uma forma de promover mais transparência no sistema financeiro brasileiro. Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos. Além disso, as novas regras reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal global.

As informações referentes ao primeiro semestre devem ser apresentadas até o fim de agosto, enquanto as do segundo semestre devem ser enviadas até fevereiro do ano seguinte. Isso inclui dados sobre cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada. A inclusão de lojas de departamento e outras empresas que oferecem serviços financeiros, mesmo que não sejam instituições bancárias tradicionais, amplia o escopo da fiscalização.

A medida também reflete a evolução do sistema de pagamentos no Brasil, especialmente com o crescimento do uso do Pix, que passou por mudanças significativas nos últimos anos, incluindo funcionalidades como o Pix por aproximação e novos limites de segurança para transferências realizadas por celulares não cadastrados.

 Conclusão

Esta nova medida de monitoramento financeiro pela Receita Federal é um passo importante para garantir a integridade e a transparência no sistema financeiro brasileiro. Ao ampliar a coleta de dados e reforçar a fiscalização, o governo pode combater mais eficazmente a evasão fiscal e promover um ambiente economicamente mais justo. No entanto, é crucial que tal monitoramento seja feito de maneira responsável, respeitando os limites da privacidade individual e os princípios de liberdade econômica. Ao equilibrar a necessidade de fiscalização com a proteção dos direitos individuais, podemos criar um sistema financeiro mais robusto e transparente, que beneficie tanto o Estado quanto os cidadãos.