Promessa de Isenção na Conta de Luz Pode Alcançar 60 Milhões de Brasileiros
Proposta de Tarifa Social Ampliada no Brasil.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou uma proposta ambiciosa para beneficiar até 60 milhões de pessoas com a isenção total na conta de luz. Durante o Fórum de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro, ele destacou que a medida contemplará unidades consumidoras com gastos mensais de até 80 kWh. Com isso, será possível atender famílias que utilizam aparelhos essenciais, como geladeiras, chuveiros elétricos e televisores. A declaração reforça a intenção do governo em promover maior justiça tarifária no setor elétrico, corrigindo distorções que impactam desproporcionalmente os mais pobres. A proposta, que precisa ser analisada pela Casa Civil antes de chegar ao Congresso, surge em meio a debates sobre o uso de recursos do Fundo Social do petróleo para viabilizar o subsídio.
Desafios e Contexto da Reforma Elétrica
Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados, de até 65%, para indígenas, quilombolas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo. No entanto, a isenção total é limitada e atende apenas comunidades indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh por mês. A nova proposta pretende ampliar significativamente essa abrangência, garantindo gratuidade para um número maior de famílias. Silveira argumentou que há uma disparidade nas tarifas cobradas, onde consumidores de menor poder aquisitivo são os mais prejudicados pela atual composição de custos do setor. Ele defendeu a retirada de subsídios setoriais como uma forma de reduzir os encargos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custa R$ 40 bilhões anuais aos consumidores de energia.
Impactos e Perspectivas da Justiça Tarifária
A proposta de reforma visa não apenas aliviar o peso das contas de luz sobre os consumidores mais pobres, mas também modernizar o setor elétrico e aumentar a competitividade no mercado. Ao corrigir distorções internas, como a ineficiência dos subsídios e o custo da segurança energética, o governo espera equilibrar o sistema, impactando positivamente os pequenos consumidores. Silveira destacou que, atualmente, o custo da segurança energética é desproporcionalmente suportado pelos mais pobres, enquanto setores privilegiados arcam com menores encargos. Além disso, a proposta inclui maior liberdade ao consumidor na escolha de seu fornecedor de energia elétrica, o que poderia trazer mais concorrência e preços justos.
Viabilidade e Próximos Passos da Reforma
O Ministério de Minas e Energia espera que o projeto de lei chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre. Com a aprovação, o Brasil poderá avançar na abertura completa do mercado energético, permitindo maior acessibilidade e competitividade, como já ocorre em países europeus. Autoridades do setor defendem que essa reforma é uma necessidade diante do impacto crescente dos subsídios e da consolidação das energias renováveis. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que a última grande reforma elétrica ocorreu no primeiro governo do presidente Lula, e que o modelo precisa ser adaptado às novas tecnologias e realidades sociais. Por fim, a iniciativa busca alinhar o setor elétrico à modernidade, com foco em beneficiar as populações mais vulneráveis e garantir desenvolvimento sustentável.
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