PL de Streaming com Potencial Impacto nas Tarifas

Regulamentação Mudará o Mercado de Streaming no Brasil.

O tão aguardado Projeto de Lei (PL) que regulamenta os serviços de streaming no Brasil pode ser aprovado e promete trazer mudanças significativas ao setor. Apelidado de Lei Toni Venturi em homenagem ao cineasta que liderou debates sobre o tema, o PL traz a possibilidade de dobrar as tarifas cobradas por essas plataformas. A proposta chegou à Câmara em meados de 2024 e voltou à tona no dia 7 de abril de 2025, gerando grande repercussão. Segundo especialistas, o principal objetivo da regulamentação é fomentar a produção de conteúdo nacional, mas a medida já levanta preocupações quanto à acessibilidade dos serviços de streaming para o público.

Atualmente, as grandes plataformas que operam no Brasil, como Netflix e Amazon Prime Video, têm cobrado valores fixos por assinaturas. A nova legislação, entretanto, exige que as empresas destinem parte significativa de sua receita à produção local, com uma porcentagem ainda a ser regulamentada, Jandira Feghali, relatora do projeto, destacou que a lei é um marco fundamental para a valorização da cultura brasileira em um mercado dominado por produções estrangeiras. O texto, traz mudanças importantes — entre elas, o aumento da alíquota da Condecine de 3% para 6% sobre o faturamento bruto das plataformas como Netflix, Prime Video e Max. Com o aumento previsto nas tarifas, a expectativa é que as plataformas adaptem seus modelos de negócio para cumprir os novos requisitos legais sem perder competitividade.

As principais mudanças incluem:

• Aumento da Condecine-VoD: de 3% para 6% sobre o faturamento bruto das plataformas.

• Cota de catálogo nacional: 10% de conteúdo brasileiro nas bibliotecas dos streamings.

• Dedução de impostos: empresas poderão abater até 60% do valor da Condecine ao investir diretamente em produções brasileiras independentes.

Streaming se aproxima do governo

Diante do avanço da regulamentação, plataformas como Netflix e Amazon têm se movimentado nos bastidores. As empresas vêm mantendo diálogo com representantes do governo e se oferecendo para participar de projetos públicos, como:

• Reforma de salas de cinema

• Campanhas de incentivo ao turismo

• Reestruturação de equipamentos culturais

Impactos e Desdobramentos para Consumidores e Produtores

A aprovação desse PL levanta questões importantes sobre o impacto financeiro nos consumidores e o mercado audiovisual brasileiro como um todo. Para os assinantes, a preocupação principal é o peso adicional que o aumento das tarifas poderá gerar em suas contas mensais. Estimativas indicam que o custo médio das assinaturas poderá subir consideravelmente, reduzindo o acesso a esses serviços por parte da população de baixa renda. Já para os produtores de conteúdo, a lei é vista como uma oportunidade de crescimento. Com a obrigatoriedade de investimentos em produções nacionais, espera-se uma valorização do cinema e da televisão brasileira, além de um maior espaço para narrativas locais.

Apesar das vantagens apontadas, há críticas sobre a falta de clareza em algumas regulamentações do texto. Analistas do setor afirmam que o governo precisará fornecer diretrizes mais detalhadas para evitar interpretações conflitantes entre as plataformas e garantir um equilíbrio justo entre os interesses econômicos e culturais. A questão do percentual de investimento obrigatório, por exemplo, ainda carece de definições claras e pode ser um ponto de tensão nos próximos meses. Paralelamente, empresas estão avaliando estratégias para compensar os custos adicionais sem prejudicar os consumidores.

Ainda não há previsão para votação na Câmara. A expectativa é que o texto seja protocolado em breve, mas tudo indica que o debate seguirá intenso nos bastidores — principalmente em torno das alíquotas e das regras para dedução de investimentos.