PGR solicita investigação de Eduardo Bolsonaro por sanções dos EUA

PGR aponta busca por sanções contra ministros do STF nos Estados Unidos.

A Procuradoria-Geral da República solicitou, nesta segunda-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro em relação a autoridades brasileiras. O pedido ocorre após o parlamentar ser acusado de articular nos Estados Unidos a imposição de sanções contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. A PGR argumenta que a conduta, ao envolver autoridades estrangeiras na busca de medidas econômicas e restritivas contra membros do Judiciário brasileiro, poderia configurar coação e tentativa de interferência direta no funcionamento regular do Supremo. O caso ganhou destaque nacional e levou a Procuradoria a pedir a relatoria do ministro Moraes, devido à sua atuação em processos correlatos que envolvem aliados e familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido da PGR relata ainda que as declarações públicas e as entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro reforçam o tom ameaçador das ações, indicando intenção clara de pressionar e intimidar agentes públicos do mais alto escalão do Judiciário brasileiro.

A solicitação também menciona a representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitando a prisão de Eduardo Bolsonaro, sob a acusação de atentar contra a soberania nacional. A denúncia alega que Eduardo utiliza sua influência internacional para deslegitimar instituições brasileiras, visando benefícios pessoais e familiares.

Em um vídeo publicado no domingo (25), Eduardo Bolsonaro rebateu as acusações, comparando suas ações às de figuras da esquerda. Ele citou Dilma Rousseff, que recorreu à ONU após o impeachment, e o presidente Lula, que denunciou sua prisão à comunidade internacional. “Agora, quando eu denuncio as reais violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas pedem que o Moraes confisque meu passaporte e me prenda”, declarou Eduardo.

Detalhes das acusações e contexto das articulações internacionais

De acordo com o documento encaminhado ao STF, Eduardo Bolsonaro, desde o início do ano, tem reiterado publicamente seu empenho em convencer o governo dos Estados Unidos a sancionar ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades, como integrantes da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. A justificativa apresentada por ele seria a existência de perseguição política contra si próprio e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, tal postura ultrapassa o debate político e atinge a esfera criminal, ao tentar influenciar o desfecho de investigações e ações penais em andamento no Judiciário brasileiro. O procurador-geral Paulo Gonet explicou que as providências divulgadas poderiam acarretar proibições de entrada nos Estados Unidos, bloqueio de bens e restrições comerciais a brasileiros envolvidos. O órgão ainda requereu o monitoramento das redes sociais de Eduardo Bolsonaro e o depoimento de Jair Bolsonaro, que, segundo declarações do próprio, seria financeiramente responsável pela estadia do filho nos EUA. Em meio a esse cenário, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, mencionou em audiência parlamentar a possibilidade real de sanções a autoridades brasileiras, evidenciando a repercussão internacional das ações do deputado.

Repercussão da abertura de inquérito e impactos políticos do caso

A decisão da PGR de pedir a investigação formal de Eduardo Bolsonaro foi confirmada pelo STF, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito. O caso reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar no exterior e as possíveis consequências legais de se buscar envolvimento direto de governos estrangeiros em questões internas do país. Entre os impactos previstos, especialistas apontam o agravamento das tensões entre Poderes, especialmente pela natureza das acusações de coação no curso do processo e possível obstrução à Justiça. O embate entre o Legislativo e o Judiciário, acirrado por episódios recentes envolvendo o ex-presidente e seus aliados, tende a se intensificar com o avanço das investigações. Parlamentares de diferentes espectros avaliam que a iniciativa pode abrir precedentes sobre a responsabilização de agentes públicos que extrapolem suas prerrogativas ao recorrer a atores internacionais. Além disso, cresce a expectativa sobre os desdobramentos diplomáticos da situação, visto que sanções de governos estrangeiros contra autoridades brasileiras podem afetar a relação bilateral.

PGR intensifica acompanhamento e inquérito do STF seguirá com novas diligências

Com o inquérito aberto, o Supremo Tribunal Federal passa a conduzir uma série de diligências para apurar em profundidade as circunstâncias e possíveis crimes relacionados à atuação de Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República reforçou a necessidade de preservar todos os registros digitais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos, incluindo publicações em redes sociais e comunicações com autoridades internacionais. O ministro Alexandre de Moraes, à frente da relatoria, deve determinar nos próximos dias novas oitivas e análises de documentos, ampliando a investigação para eventuais ramificações das tentativas de interferência externa no sistema judicial brasileiro. O caso segue em destaque na agenda política e jurídica do país, com potenciais reflexos tanto no campo institucional quanto nas relações diplomáticas do Brasil. O desfecho dependerá das provas colhidas e da avaliação do Supremo, que será fundamental para definir se ações similares deverão ser enquadradas como crimes no futuro, estabelecendo parâmetros claros para a atuação internacional de agentes políticos brasileiros.