PGR se manifesta contra apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

Procuradoria se manifesta contra retenção do documento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário à apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento da PGR foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a um pedido feito por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). Na manifestação, o órgão argumenta que não há elementos suficientes que justifiquem a medida restritiva contra o deputado. A solicitação de apreensão do documento foi apresentada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que alegaram que Eduardo Bolsonaro estaria atuando contra os interesses nacionais durante viagens aos Estados Unidos.

O pedido dos parlamentares petistas baseava-se na acusação de que Eduardo Bolsonaro estaria utilizando suas visitas aos Estados Unidos para articular ações que, segundo eles, comprometeriam a soberania nacional e interfeririam nas investigações em curso no Brasil. Os deputados do PT argumentaram que o filho do ex-presidente estaria buscando apoio de congressistas americanos para pressionar o governo brasileiro e questionar a legitimidade das instituições nacionais. Diante dessas alegações, solicitaram ao STF a retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro como medida preventiva, visando impedir que ele deixasse o país e continuasse com suas supostas articulações no exterior.

Na análise da PGR, contudo, não foram encontrados indícios concretos que sustentassem as acusações feitas pelos deputados do PT. O parecer da Procuradoria destaca que as atividades parlamentares de Eduardo Bolsonaro, incluindo suas viagens internacionais, estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, garantias constitucionais inerentes ao exercício do mandato de deputado federal. Além disso, a PGR ressaltou que não há evidências de que as ações do parlamentar no exterior configurem crime ou representem ameaça real à ordem pública que justifique uma medida tão drástica quanto a apreensão de seu passaporte. O órgão também pontuou que restringir a liberdade de locomoção de um parlamentar sem provas contundentes poderia representar uma violação às prerrogativas do Poder Legislativo.

A manifestação da PGR contra a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro agora será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A decisão final sobre o pedido caberá ao magistrado, que poderá acatar ou não o parecer da Procuradoria. Este episódio se insere em um contexto de crescente tensão política no país, refletindo as disputas entre diferentes grupos políticos e levantando debates sobre os limites da atuação parlamentar e a extensão das medidas judiciais em casos envolvendo representantes eleitos. Independentemente da decisão que será tomada pelo STF, o caso certamente continuará a gerar repercussões no cenário político nacional, alimentando discussões sobre o equilíbrio entre os poderes e o papel das instituições democráticas brasileiras.