PGR mantém denúncia contra Bolsonaro e cita conduta criminosa

Procuradoria rebate argumentos das defesas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve na quinta-feira (13) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet rebateu os argumentos apresentados pelas defesas e reafirmou que a peça acusatória “descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”. A PGR também defendeu a manutenção do processo no STF, citando o novo entendimento da Corte sobre foro privilegiado definido esta semana.

O documento da PGR responde às alegações preliminares apresentadas pelas defesas de Bolsonaro e outros acusados, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres. Entre os pontos rebatidos estão questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso, alegações de cerceamento de defesa e argumentos para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Gonet afirmou que “autoridades com prerrogativa de foro praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”. O procurador-geral também sustentou que as condutas dos demais denunciados são “intrinsecamente conexas” às dos acusados com foro especial.

A manifestação da PGR marca uma nova etapa no andamento do processo, que agora retorna ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O magistrado deverá avaliar os argumentos apresentados pela acusação e pelas defesas antes de decidir se aceita a denúncia, tornando os acusados réus. A PGR rebateu a alegação de “document dump”, afirmando que o volume de documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação. Sobre a delação de Mauro Cid, Gonet declarou que “não há fato novo que justifique a alteração” do entendimento sobre sua validade. O procurador-geral também defendeu a manutenção da relatoria com Moraes, lembrando que pedidos anteriores de afastamento já haviam sido negados pelo plenário do Supremo.

O caso agora entra em uma fase crucial, com a expectativa de que o STF decida sobre o recebimento da denúncia nas próximas semanas. Se aceita, a ação penal será aberta e os acusados passarão à condição de réus. A decisão da PGR de manter a acusação, rebatendo ponto a ponto os argumentos das defesas, sinaliza que o órgão está convicto da robustez das provas apresentadas. O desenrolar desse processo promete manter-se como um dos principais temas do cenário jurídico e político brasileiro nos próximos meses, com potenciais desdobramentos significativos para os envolvidos e para o debate sobre a estabilidade institucional do país.

Próximos passos do processo

Com a manifestação da PGR, o caso retorna ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre o recebimento da denúncia. Não há prazo definido para esta etapa, mas a expectativa é que a decisão seja tomada nas próximas semanas. Se a denúncia for aceita, será aberta a ação penal e os acusados se tornarão réus. O processo então seguirá para a fase de instrução, com a coleta de provas e oitiva de testemunhas. A tramitação do caso no STF, conforme defendido pela PGR, deve manter o foco nas altas instâncias do Judiciário, reforçando a importância e o impacto político-institucional das acusações em questão.