PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua do STF
Procurador-geral pede mudança de regime para Débora Rodrigues dos Santos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao prédio da Corte. Gonet argumentou que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, de 10 e 12 anos, e que a investigação sobre sua participação nos eventos já foi concluída. O parecer atende parcialmente ao pedido feito pela defesa no início da semana, que havia solicitado a liberdade da acusada.
Débora está presa desde março de 2023 na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo. Ela foi denunciada por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento de seu caso no STF foi iniciado, mas interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, o relator Alexandre de Moraes havia votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. A dosimetria da pena foi o que levou Fux a interromper o julgamento, considerando a sentença exagerada.
No parecer enviado ao STF, Gonet menciona que o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento, sem previsão para a prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional prevista na legislação penal para mães de crianças menores, recomendam a substituição da prisão preventiva por domiciliar. O procurador-geral ressalta a necessidade de observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor. A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa de Débora considerou a manifestação da PGR um passo importante para a justiça, confirmando o que sempre defenderam: que a prisão preventiva se tornou ilegal e desproporcional após tanto tempo.
O caso de Débora Rodrigues dos Santos ganhou notoriedade e tem sido utilizado em discussões sobre a dosimetria das penas aplicadas em casos semelhantes. Em audiência no processo, a cabeleireira afirmou que o vandalismo na estátua não foi um ato premeditado e pediu compaixão ao STF. Ela confirmou ter participado dos eventos, mas disse não ter imaginado que seriam “tão conturbados”, ressaltando que não invadiu nenhum prédio público. Segundo seu relato, estava na praça tirando fotos quando um homem começou a escrever a frase na escultura e pediu para ela terminar porque tinha a caligrafia feia. A decisão sobre a concessão da prisão domiciliar a Débora poderá estabelecer um precedente importante para casos similares e influenciar debates futuros sobre a aplicação de penas e medidas cautelares no sistema judiciário brasileiro.
Impactos da decisão no cenário jurídico nacional
A manifestação da Procuradoria-Geral da República em favor da prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos pode representar uma mudança significativa na abordagem de casos semelhantes pelo sistema judiciário brasileiro. A decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre este pedido será acompanhada de perto por juristas e pela sociedade civil, podendo influenciar futuros julgamentos e a interpretação da lei em situações análogas. O debate sobre a proporcionalidade das penas e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva ganha novo fôlego com este caso, reforçando a importância de se considerar as circunstâncias individuais dos acusados e o impacto social das decisões judiciais.
