Partido Novo entra com ação no TCU contra governo Lula por mensagens no WhatsApp

Oposição questiona uso do CadÚnico para comunicação institucional.

O Partido Novo protocolou na segunda-feira, 9 de junho de 2025, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão imediata do uso do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como ferramenta de comunicação institucional do governo federal. A ação foi motivada pela recente estratégia adotada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a utilizar o aplicativo WhatsApp para enviar mensagens diretamente à população sobre programas governamentais. De acordo com a legenda oposicionista, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comandado pelo ministro Wellington Dias, estaria fazendo uso indevido do cadastro com finalidades que extrapolam sua função original, configurando possível autopromoção institucional e política. O partido argumenta que a iniciativa ocorre justamente em um momento de queda na popularidade do presidente, que já manifestou interesse em disputar um novo mandato nas eleições presidenciais de 2026, o que levanta questionamentos sobre possíveis motivações eleitorais por trás da estratégia de comunicação direta com beneficiários de programas sociais.

A representação apresentada pelo Novo tem como principal fundamento a alegação de que o governo federal estaria utilizando dados sensíveis dos cidadãos de baixa renda, coletados originalmente para fins de assistência social, como ferramenta para promoção institucional. O CadÚnico, criado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda que podem ser beneficiárias de programas sociais, estaria sendo utilizado como base de dados para o disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp, o que, segundo o partido, configuraria desvio de finalidade. A bancada do Novo na Câmara e no Senado destacou em sua manifestação que o programa Bolsa Família, principal vitrine do Ministério do Desenvolvimento Social, estaria sendo promovido de forma inadequada através dessas comunicações diretas. A estratégia adotada pelo Planalto, conforme revelado por reportagens da imprensa nacional, teria como objetivo “carimbar a paternidade dos programas”, uma vez que muitos eleitores não associam determinados benefícios sociais à atual gestão federal. Essa preocupação do governo com o reconhecimento de autoria das políticas públicas coincide com o período pré-eleitoral que se aproxima, levantando suspeitas sobre possível uso da máquina pública para fins políticos.

A nova estratégia de comunicação digital implementada pelo governo Lula representa uma mudança significativa na forma como o Executivo se relaciona com os beneficiários de programas sociais. Ao utilizar o WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas amplamente popular no Brasil, o governo busca estabelecer um canal direto com a população mais vulnerável, eliminando intermediários na comunicação sobre benefícios, direitos e programas disponíveis. No entanto, essa abordagem levanta questionamentos importantes sobre os limites éticos e legais da utilização de dados cadastrais para fins de comunicação governamental. O Tribunal de Contas da União deverá analisar se há, de fato, desvio de finalidade no uso do CadÚnico para envio de mensagens institucionais, bem como avaliar os custos envolvidos nessa operação e sua conformidade com os princípios da administração pública. A representação do Partido Novo também sugere que essa prática poderia configurar uma espécie de comunicação governamental paralela, que não passa pelos canais oficiais de publicidade institucional, os quais possuem regras mais rígidas de transparência e controle, especialmente em períodos pré-eleitorais. Além disso, o partido questiona se os beneficiários dos programas sociais foram devidamente informados sobre o uso de seus dados para recebimento de mensagens governamentais, o que poderia representar violação de privacidade.

O desdobramento dessa representação no TCU poderá estabelecer importantes precedentes sobre os limites da comunicação digital governamental no Brasil. Caso o tribunal acate os argumentos apresentados pelo Partido Novo, o governo federal poderá ser obrigado a suspender imediatamente o envio de mensagens via WhatsApp utilizando dados do CadÚnico, o que representaria um revés significativo para a estratégia de comunicação da gestão Lula. Por outro lado, se a prática for considerada legal e adequada, poderá abrir caminho para uma expansão ainda maior da comunicação direta entre governo e cidadãos através de plataformas digitais. O caso também levanta questões relevantes sobre o uso de dados pessoais pelo poder público e os limites entre comunicação institucional legítima e promoção política, especialmente quando se aproxima um período eleitoral. O Partido Novo, que tem se posicionado como uma das principais forças de oposição ao governo Lula, segue monitorando e questionando as práticas governamentais, especialmente aquelas que possam representar uso inadequado de recursos e estruturas públicas. A decisão do TCU sobre esta representação será fundamental para definir os parâmetros de utilização de novas tecnologias de comunicação na relação entre Estado e cidadão, estabelecendo diretrizes que poderão influenciar as estratégias de comunicação governamental nos próximos anos.

Impactos da decisão para a comunicação governamental

A representação do Partido Novo no Tribunal de Contas da União marca um importante momento de debate sobre os limites da comunicação governamental digital no Brasil. Independentemente da decisão que será tomada pelo TCU, o caso já coloca em evidência a necessidade de estabelecer regras mais claras para a utilização de aplicativos de mensagens e redes sociais por parte do poder público, especialmente quando envolve o uso de dados cadastrais dos cidadãos. Enquanto o governo federal defende a legitimidade da iniciativa como forma de democratizar o acesso à informação sobre programas sociais e direitos, a oposição vê na prática um potencial uso eleitoreiro da máquina pública. O resultado desse embate jurídico e político poderá definir não apenas o futuro da estratégia de comunicação digital do governo Lula, mas também estabelecer parâmetros importantes para as próximas gestões, em todos os níveis da administração pública brasileira.