Mecanismo de contestação é lançado após descoberta de fraudes milionárias.

Aposentados do INSS, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), de 69 anos, e o senador Jayme Campos (União-MT), de 73 anos, afirmam terem sido vítimas de desconto associativos irregulares em seus benefícios.

Os dois relataram só terem percebido os pagamentos irregulares após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que mirou um esquema ilegal de descontos de aposentadoria e pensões, em 23 de abril.

Os dois são signatários do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes envolvendo o desconto irregular na folha de aposentados.

Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força disse que seus descontos ocorriam há pelo menos dois anos. No contracheque que o parlamentar enviou à reportagem, consta uma contribuição ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) de R$ 81,57.

O Sindnapi é ligado à Força Sindical, mas desde 2023 é comandado por Milton Cavalo, que é dirigente do PDT e aliado do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente do PDT. Em 2024, Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumiu como vice na entidade. Paulinho da Força faz oposição ao atual grupo que comanda a Sindnapi.

“Eu só fui verificar o desconto após sair na imprensa. Nunca tinha percebido, mas os descontos acontecem há dois anos”, disse o parlamentar, afirmando que trabalha para emplacar a CPMI da Fraude do INSS.

O Sindnapi contestou o deputado Paulinho da Força. A entidade afirma que não houve desconto irregular, visto que ele é fundador do sindicato e, embora afastado da direção, segue associado pois não pediu desligamento oficialmente.

Por sua vez, o senador Jayme Campos disse que seus descontos feitos Pela Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionista (CAAP) começaram em março do ano passado, no valor de R$ 77,86 mensais. Neste ano, a cobrança, que ele diz não ter autorizado, passou para R$ 81,57, superando R$ 1 mil.

“Já tinha assinado o pedido da CPMI, independentemente de saber do meu desconto. É um absurdo lesar o aposentado. Eu, que tenho informação, nunca me preocupei em olhar. Foi após a operação que meu contador foi verificar e encontrou os descontos. É desonestidade, é um escândalo no país inteiro”, disse o senador.

Para o parlamentar, as fraudes são um “escárnio” e os responsáveis devem ser punidos. O requerimento para a criação do colegiado é articulado pela oposição no Congresso e ainda não foi oficialmente apresentado. Parlamentares foram entrevistados pela CNN.

O reembolso de descontos de fraude do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou na terça-feira (13) uma medida normativa que cria um mecanismo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. A ação surge em meio a um escândalo de descontos ilegais que afetou mais de 4,1 milhões de beneficiários do instituto, levando à queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e ao afastamento de cinco servidores do INSS e um policial federal por determinação judicial. A fraude, segundo investigações, envolveu associações que chegaram a forjar assinaturas dos beneficiários para autorizar os descontos diretamente nas aposentadorias e pensões. O esquema fraudulento gerou tanto impacto que diversos parlamentares apresentaram projetos de lei no Senado visando a recuperação dos valores descontados ilegalmente dos aposentados, como é o caso do PL 1.950/2025, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que busca estabelecer mecanismos para devolução dos valores subtraídos de forma indevida das aposentadorias e pensões do INSS.

A nova funcionalidade, denominada “Consultar desconto de entidades associativas”, estará disponível no aplicativo “Meu INSS” e também poderá ser acessada pela central de atendimento telefônico 135. O sistema permite que apenas o titular do benefício ou seu representante legal verifique e conteste valores descontados. A medida também prevê a criação do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), destinado às entidades que realizaram descontos. As associações e sindicatos com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que tenham recebido mensalidades entre março de 2020 e março de 2025 deverão se cadastrar nesta plataforma para receber notificações sobre contestações. O mecanismo estabelece que, quando um beneficiário indicar que não autorizou um desconto, a entidade será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar documentação comprobatória da regularidade da cobrança, incluindo documento de identidade do associado, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização específica para desconto no benefício. Caso a entidade se omita ou não atenda aos prazos estabelecidos, o desconto será presumido como irregular, e o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal a adoção das medidas cabíveis para ressarcimento.

O escândalo das cobranças indevidas em benefícios do INSS revela falhas no sistema de controle que poderiam ter sido evitadas se uma regra específica não tivesse sido derrubada pelo Congresso Nacional. Originalmente, a Medida Provisória 871 de 2019, criada durante o governo Bolsonaro, definia que os aposentados deveriam revalidar anualmente a autorização para que entidades fizessem os descontos. No entanto, ao ser transformada na Lei nº 13.846/2019, o Congresso aumentou o prazo para 3 anos e, posteriormente, em sucessivas alterações legislativas por meio de “jabutis” (trechos incluídos em textos que tratam de outros assuntos), acabou derrubando completamente a obrigatoriedade da revalidação. Um decreto de 2020, ainda do governo Bolsonaro, tentou manter a exigência de revalidação das filiações a cada 3 anos, mas isso não foi suficiente para impedir as fraudes que vieram à tona. A revelação desse esquema fraudulento evidenciou vulnerabilidades no sistema de proteção aos beneficiários e trouxe à tona discussões sobre a responsabilidade das instituições públicas em garantir a segurança dos recursos destinados a aposentados e pensionistas, especialmente considerando que muitos dos afetados são idosos com pouca familiaridade com processos burocráticos e tecnológicos, tornando-os alvos fáceis para esse tipo de golpe.

Os projetos que tramitam no Senado buscam não apenas garantir a devolução dos valores descontados indevidamente, mas também estabelecer mecanismos mais rígidos para evitar futuras fraudes. A medida normativa publicada pelo INSS representa um primeiro passo importante, mas especialistas apontam que será necessária uma reforma mais ampla no sistema para garantir a segurança dos benefícios previdenciários. O caso levanta questões sobre a necessidade de uma fiscalização mais efetiva das entidades que realizam descontos em benefícios, bem como sobre a importância de campanhas de conscientização voltadas aos aposentados e pensionistas. Para os próximos meses, espera-se que o Congresso Nacional intensifique o debate sobre medidas legislativas que possam fortalecer os mecanismos de proteção aos beneficiários do INSS, incluindo a possível retomada da exigência de revalidação periódica das autorizações de descontos. Enquanto isso, o novo sistema de contestação de descontos implementado pelo INSS deve começar a processar as reclamações dos milhões de beneficiários afetados, em um processo que promete ser longo e complexo, mas fundamental para restaurar a confiança no sistema previdenciário brasileiro e garantir o direito dos aposentados e pensionistas de receberem integralmente os benefícios a que têm direito.

Impacto das fraudes e medidas de proteção

A descoberta dos descontos indevidos em benefícios do INSS trouxe à tona uma fraude de proporções alarmantes que afetou milhões de brasileiros, principalmente idosos e pessoas vulneráveis. A implementação do novo mecanismo de contestação representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos beneficiários, mas o caminho para a reparação completa dos danos ainda é longo. À medida que os projetos de lei avançam no Congresso e o INSS aprimora seus sistemas de controle, espera-se que os aposentados e pensionistas possam recuperar os valores descontados ilegalmente e que novas fraudes sejam evitadas no futuro, preservando a integridade do sistema previdenciário brasileiro e garantindo maior segurança aos milhões de beneficiários que dependem desses recursos para sua subsistência.