Nova Contribuição Sindical Será Apresentada em Fevereiro
Projeto de Lei e Objetivos:
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que um projeto de lei para a criação de uma nova contribuição sindical será apresentado até o final de fevereiro de 2025. A medida foi anunciada como parte de um acordo com o governo para reforçar o financiamento das entidades sindicais, garantindo sua sustentabilidade após a extinção do imposto sindical obrigatório em 2017. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) será o responsável por protocolar a proposta no Congresso Nacional.
A nova contribuição, denominada “contribuição negocial”, estará vinculada aos acordos e convenções coletivas de trabalho. Diferente do antigo imposto sindical, a cobrança não será obrigatória e dependerá da aprovação em assembleias pelas categorias profissionais. Todos os trabalhadores que se beneficiarem das negociações coletivas, mesmo que não sejam sindicalizados, poderão contribuir.
O principal objetivo da medida é recuperar o poder financeiro dos sindicatos, que tiveram suas receitas drasticamente reduzidas após a reforma trabalhista. A proposta busca garantir que trabalhadores que se beneficiam das negociações coletivas contribuam com as entidades responsáveis por esses acordos.
Como Funcionará a Nova Contribuição
A contribuição negocial terá um teto de até 1% da renda anual do trabalhador, com a possibilidade de ajustes menores ou isenção, conforme decisão das categorias. O texto da proposta também incluirá regras de transparência para os sindicatos, como limites de mandatos e prestação de contas públicas.
A cobrança da contribuição dependerá da aprovação em assembleia da categoria, mas, uma vez autorizada, o trabalhador será obrigado a pagá-la, sem direito de oposição. O ministro Luiz Marinho defendeu que o acordo coletivo deve ser sustentado por toda a categoria, comparando a situação a um condomínio onde todos pagam as despesas aprovadas em assembleia.
O governo, as centrais sindicais e as confederações patronais articulam a proposta desde 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o recolhimento da taxa de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. No entanto, a Corte não definiu os parâmetros para a cobrança, que incluem desde a data de validade da nova regra até os percentuais e critérios para o direito de oposição dos trabalhadores ao pagamento.
Desdobramentos e Impactos
A nova contribuição sindical é vista como uma maneira de financiar os sindicatos, que perderam a obrigatoriedade da contribuição com a reforma trabalhista. O deputado Luiz Gastão, que participa de um grupo informal formado por sindicatos e confederações patronais, será o responsável por elaborar e protocolar a proposta no Congresso.
O ministro Luiz Marinho destacou que o Congresso não tem cumprido a obrigação no tema, por isso o STF “legisla quando provocado”. Ele também mencionou que o governo debate o texto com parlamentares para chegar em patamares que eles aceitem, pois sem isso, dificilmente um projeto como esse tem viabilidade.
A proposta avaliada deve tirar poder do Estado e do Ministério do Trabalho, e dar “poder às organizações coletivas, com a formação de conselhos”. Os trabalhadores e as empresas terão organização, e os conselhos discutirão parâmetros de negociação.
Aprofundamento e Perspectivas
A estratégia de apresentar o projeto por um deputado, e não diretamente pelo governo, visa facilitar a aprovação de um tema sensível no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia classificado a volta da contribuição sindical como um “retrocesso” em abril do ano passado, destacando que reformas trabalhista e previdenciária são intocáveis.
No entanto, o ministro Luiz Marinho defendeu a lógica de que quem se beneficia, contribui. Ele ressaltou que a proposta aumenta a liberalidade, permitindo que os congressistas discutam e aprovem parâmetros de negociação de forma mais autônoma.
As centrais sindicais veem mais segurança para cobrar a taxa após o acórdão do STF, o que pode significar um aumento na estabilidade financeira das entidades sindicais.
Conclusão e Perspectivas Futuras
A apresentação da nova contribuição sindical em fevereiro marca um passo significativo na busca por uma solução para o financiamento dos sindicatos. A medida, se aprovada, poderá restaurar a capacidade financeira das entidades sindicais e garantir que os trabalhadores que se beneficiam das negociações coletivas contribuam de forma justa.
As perspectivas futuras dependem da aprovação do Congresso e da implementação eficaz da nova contribuição. Se aprovada, a medida pode fortalecer as organizações sindicais e melhorar as condições de negociação coletiva no país.
Além disso, a transparência e a prestação de contas públicas incluídas na proposta podem aumentar a confiança dos trabalhadores nas entidades sindicais, promovendo uma relação mais saudável entre os sindicatos e seus membros.
