Norma autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos
Resolução do Conselho Federal de Farmácia entra em vigor em abril.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17), entrará em vigor a partir de abril de 2025. A medida estabelece que apenas farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica podem prescrever medicamentos sujeitos à receita médica. O CFF defende que a resolução visa aprimorar a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.
Entidades médicas criticam a resolução
A nova resolução do CFF gerou forte reação de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). De acordo com o CFM, a prescrição de medicamentos exige investigação, diagnóstico e definição de tratamento, competências exclusivas dos médicos. O órgão classificou a decisão como ilegal e afirmou que adotará medidas judiciais para impedir sua aplicação. As entidades argumentam que a medida coloca a saúde pública em risco ao permitir que profissionais sem formação clínica adequada prescrevam remédios.
Contexto histórico e desdobramentos
Esta não é a primeira vez que o CFF tenta implementar uma medida semelhante. Em 2023, uma resolução que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos foi derrubada pela Justiça Federal. A nova resolução, porém, estabelece critérios mais rigorosos, como a necessidade de qualificação específica para a prescrição de medicamentos controlados. O CFF argumenta que a resolução está alinhada com a Lei Federal 13.021/2014, que determina que farmacêuticos devem estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes. A entidade também destacou que os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos de tarja preta.
Perspectivas futuras e impacto na saúde pública
A polêmica em torno da resolução do CFF deve continuar nos próximos meses, com a possibilidade de novas ações judiciais contra a medida. Enquanto isso, a norma promete trazer mudanças significativas no atendimento em farmácias, ampliando o papel dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos. Especialistas destacam que a medida pode facilitar o acesso a tratamentos, especialmente em regiões com escassez de médicos. No entanto, as críticas das entidades médicas alertam para os riscos de uma possível desregulamentação das atribuições profissionais na área da saúde.
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