MPF questiona Meta sobre novas regras de moderação que podem aumentar desinformação no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu oficiar a Meta, a empresa liderada por Mark Zuckerberg e responsável por plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, para obter esclarecimentos sobre as novas políticas de checagem de informações anunciadas recentemente. Essas mudanças, inicialmente aplicadas nos Estados Unidos, envolvem a eliminação dos verificadores de fatos (fact-checkers) e a implementação de um sistema denominado “Notas da Comunidade”, onde os próprios usuários serão responsáveis por fornecer informações, links e contexto sobre publicações.

A decisão de substituir os verificadores de fatos por notas da comunidade gerou preocupações significativas no governo brasileiro e entre os procuradores do MPF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com a saúde das instituições, democracia e integridade das pessoas diante dessas mudanças. A Justiça Eleitoral também está em estado de atenção, dado que a Meta participa de um Programa de Enfrentamento à Desinformação criado em 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um acordo que envolve cerca de 150 empresas e é renovado anualmente.

As novas regras da Meta podem ter implicações profundas no combate à desinformação no Brasil. Especialistas e procuradores do MPF alertam que a substituição dos verificadores de fatos por notas da comunidade pode enfraquecer o controle de desinformação, o que é particularmente preocupante em um país onde o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia no combate à desinformação tem sido intenso. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros também pode ser impactado por essas mudanças.

A implementação das “Notas da Comunidade” é semelhante ao modelo já adotado pela rede social X (antigo Twitter), liderada por Elon Musk, o que gerou polêmicas em várias regiões, incluindo o Brasil. Há receios de que essa abordagem possa ser explorada para amplificar discursos nocivos e facilitar a disseminação de desinformação. O MPF busca assegurar que as alterações propostas pela Meta estejam em conformidade com a legislação brasileira, especialmente no contexto do Marco Civil da Internet.

Mark Zuckerberg mencionou especificamente a América Latina durante o anúncio, sugerindo que as políticas também poderão ser aplicadas na região. Isso aumenta a urgência para que o MPF avalie os possíveis impactos dessas mudanças no Brasil. A decisão de oficiar a Meta visa garantir que as novas regras não comprometam os avanços feitos no combate à desinformação e que sejam compatíveis com o regime jurídico brasileiro.

 Conclusão

Diante dessas mudanças, é crucial que se mantenha um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de combater a desinformação. Enquanto a abordagem de confiar nos usuários para moderar conteúdos pode promover uma maior liberdade de expressão, ela também requer uma vigilância constante para evitar a disseminação de informações falsas. Uma solução viável poderia envolver a implementação de mecanismos transparentes e regulamentados que permitam a participação da comunidade sem comprometer a integridade das informações. Além disso, a manutenção de parcerias entre as plataformas de tecnologia e as autoridades locais, como o TSE, é essencial para garantir que as políticas adotadas sejam coerentes com as leis e os valores do país. Este enfoque equilibrado pode ajudar a preservar a liberdade de expressão enquanto protege a sociedade contra a desinformação.