Moraes alerta para risco de rebeliões com proibição de revista íntima

Ministro defende manutenção da prática em casos excepcionais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação sobre os possíveis efeitos da proibição total das revistas íntimas em presídios. Durante o julgamento que analisa a legalidade dessa prática, Moraes alertou que vetar completamente os procedimentos de revista íntima pode resultar em uma onda de rebeliões nas unidades prisionais brasileiras. O magistrado argumentou que, na ausência de equipamentos alternativos para realizar as vistorias, as autoridades penitenciárias poderiam optar por suspender as visitas como medida de segurança, o que por sua vez elevaria as tensões dentro dos presídios.

Na visão de Moraes, a revista íntima ainda se mostra um método eficaz em determinadas circunstâncias, especialmente considerando a realidade do sistema prisional brasileiro. O ministro enfatizou que a proibição abrupta desse procedimento, sem a devida implementação de tecnologias substitutivas como scanners corporais e detectores de metais em todas as unidades, poderia criar um vácuo na segurança dos presídios. Esse cenário, segundo ele, deixaria as autoridades penitenciárias sem alternativas viáveis para garantir que objetos proibidos não sejam introduzidos nas prisões durante as visitas, potencialmente comprometendo a segurança interna dos estabelecimentos.

O posicionamento de Moraes contrasta com o voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, que se manifestou pela proibição total das revistas íntimas, considerando-as uma violação à dignidade humana. Fachin propôs um prazo de dois anos para que os presídios se adaptem e instalem equipamentos eletrônicos de inspeção. Moraes, por sua vez, defendeu uma abordagem mais flexível, sugerindo que a revista íntima seja permitida excepcionalmente, em casos específicos e motivados, quando não houver disponibilidade de métodos alternativos de inspeção. Ele ressaltou a importância de estabelecer protocolos rígidos para essas situações excepcionais, como a exigência de que a revista seja realizada por profissionais do mesmo gênero do visitante e, em casos de exames invasivos, por médicos, além de prever responsabilização por eventuais abusos.

O debate no STF reflete a complexidade do tema e as diferentes perspectivas sobre como equilibrar a segurança nos presídios com os direitos fundamentais dos visitantes. Enquanto a proibição total das revistas íntimas é vista por alguns como um avanço necessário na proteção da dignidade humana, outros, como Moraes, alertam para os riscos práticos de uma mudança abrupta sem a devida infraestrutura alternativa. O julgamento, que foi adiado após as manifestações iniciais, promete continuar gerando discussões intensas sobre o futuro das políticas de segurança em presídios e o respeito aos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. A decisão final do Supremo terá impactos significativos na gestão das unidades prisionais e na relação entre detentos e seus visitantes em todo o país.

Ação que discute a violência policial no Rio e recurso sobre a revista íntima em visitantes de presos estão na pauta do plenário do tribunal no dia 26 de março

Impactos da decisão no sistema prisional brasileiro

A decisão final do STF sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios terá repercussões profundas no sistema penitenciário nacional. Independentemente do resultado, as autoridades prisionais enfrentarão o desafio de adaptar seus procedimentos de segurança, seja implementando novas tecnologias de inspeção ou refinando os protocolos existentes. O equilíbrio entre a segurança das unidades e o respeito aos direitos dos visitantes continuará sendo um tema central nas discussões sobre a reforma do sistema prisional brasileiro nos próximos anos.