Ministro do STF propõe pena severa para mulher envolvida em atos de janeiro

Voto de Alexandre de Moraes sugere 14 anos de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. A cabeleireira é acusada de ter escrito a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023. Débora está detida na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde março de 2023, quando foi presa durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal para investigar os participantes e financiadores dos protestos. Em depoimento, ela confirmou ter utilizado um batom vermelho para escrever na escultura.

O voto de Moraes, que é o relator do caso, foi proferido no julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que se estenderá até o dia 28 de março. Nessa modalidade, os ministros registram seus votos em uma plataforma online, sem necessidade de debate em tempo real. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes a Débora: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de depor governo legitimamente constituído, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro argumentou em seu voto que imagens dos eventos de 8 de janeiro comprovam que a acusada demonstrou “orgulho e felicidade em relação ao ato que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

Moraes afirmou em sua decisão que a ré “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”. O ministro ressaltou que a invasão aos prédios públicos ocorreu no contexto de um crime de multidão delinquente e, por isso, seria dispensável a identificação de quem efetivamente causou os “inúmeros danos” descritos nos autos. Moraes também destacou que a decisão da ré de apagar e ocultar provas de sua participação nos atos “reforça a conclusão referida, a demonstrar desprezo para com o Poder Judiciário e a ordem pública”. Além da pena de prisão, o ministro propôs que Débora seja condenada a pagar solidariamente os danos causados durante os protestos, estimados em R$ 30 milhões.

O caso de Débora Rodrigues dos Santos ganhou notoriedade devido à frase escrita na estátua, que faz referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. Em novembro de 2022, Barruso foi abordado por um manifestante em Nova York que questionava o resultado das eleições presidenciais, ao que o ministro respondeu: “Perdeu, mané. Não amola”. A defesa de Débora, representada pelos advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles, manifestou “profunda consternação” com o voto de Moraes, classificando a proposta de condenação a 14 anos de prisão como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”. Os defensores argumentam que Débora nunca teve envolvimento com crimes anteriormente e consideram o julgamento como “político”. Eles afirmam que “condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade”. O desfecho deste julgamento é aguardado com grande expectativa, não apenas pela severidade da pena proposta, mas também pelo precedente que pode estabelecer para casos similares relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Impactos e desdobramentos do julgamento

O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos e a proposta de pena feita pelo ministro Alexandre de Moraes têm gerado intenso debate nos meios jurídicos e na sociedade brasileira. A severidade da pena sugerida, considerando a natureza do ato praticado pela ré, levanta questões sobre proporcionalidade e sobre os critérios utilizados na avaliação de casos relacionados aos protestos de 8 de janeiro. Enquanto alguns setores da sociedade veem a decisão como necessária para coibir futuros atos semelhantes, outros a consideram excessiva e potencialmente prejudicial ao devido processo legal. O desfecho deste caso poderá influenciar não apenas o destino de Débora, mas também o tratamento jurídico dado a outros acusados de participação nos eventos daquele dia, estabelecendo potencialmente um precedente significativo na jurisprudência brasileira sobre protestos e seus limites dentro do Estado Democrático de Direito.