Ministro Aroldo Cedraz do TCU retarda julgamento sobre fraudes no INSS durante um ano
Recursos pendentes travam auditoria sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, manteve em suspenso por aproximadamente um ano o julgamento sobre fraudes relacionadas aos descontos associativos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme revelado pelo Portal Metrópoles, o relator do caso no TCU retirou de pauta por cinco vezes consecutivas desde junho de 2024 os recursos apresentados pelo INSS e entidades envolvidas no esquema, impedindo o avanço da auditoria que investiga irregularidades nos descontos realizados em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão gerou descontentamento entre os demais ministros do tribunal, que manifestaram frustração durante a sessão de quarta-feira (30), considerando que o caso é de conhecimento do órgão desde 2023, quando foram iniciadas as primeiras investigações sobre o que ficou conhecido como “farra do INSS”, agora alvo da operação “Sem Desconto” deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.
A situação ganhou contornos mais graves após a recente operação policial que revelou um esquema bilionário de fraudes no INSS, levando inclusive à exoneração do presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto. Segundo investigações conduzidas pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), ao menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários, com desvios estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Inicialmente, o ministro Aroldo Cedraz tomou uma decisão importante em junho do ano passado, quando suspendeu todos os novos descontos e determinou investigações sobre o caso. No entanto, desde então, o processo ficou paralisado devido aos recursos apresentados pelo INSS e pelas entidades suspeitas, que buscavam impedir as recomendações feitas pelo tribunal para evitar novas fraudes. A manobra processual, associada às retiradas de pauta pelo ministro relator, resultou na interrupção da auditoria por quase um ano, favorecendo os investigados e atrasando medidas corretivas que poderiam ter reduzido o impacto financeiro das fraudes contra os beneficiários da previdência.
Durante a sessão do TCU realizada na quarta-feira (30), o ministro Bruno Dantas expressou publicamente sua frustração com a morosidade no caso, afirmando: “Admito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”. Na mesma linha, o ministro Walton Alencar questionou o atraso no julgamento dos recursos, lembrando que “o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, e somente agora isso está sendo julgado e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”. A troca de farpas entre os ministros evidenciou um racha no tribunal, especialmente quando Cedraz sugeriu acatar um recurso do INSS para não aplicar uma das recomendações da auditoria, proposta que encontrou resistência entre seus pares. Diante do impasse e das contestações, a solução encontrada pelo relator foi retirar novamente os recursos de pauta, adiando mais uma vez a decisão sobre o caso.
Os desdobramentos da investigação sobre fraudes no INSS já provocaram reações no governo federal e no Congresso Nacional. No dia seguinte à operação da Polícia Federal, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou a suspensão de todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, medida que entrará em vigor já nos contracheques de maio. A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, também informou que o instituto elaborará um plano para devolver os valores cobrados indevidamente, embora o formato da restituição ainda dependa da apuração completa da dimensão das fraudes. No campo político, a oposição ao governo Lula protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos com o esquema de descontos ilegais no INSS. O requerimento, liderado pelo deputado Coronel Crisóstomo (PL), já conta com 185 assinaturas. Enquanto isso, o gabinete do ministro Aroldo Cedraz informou que o último adiamento ocorreu porque houve dúvidas sobre seu voto e que houve entendimento de que seria melhor adiar a análise, com previsão de que os recursos sejam finalmente analisados na próxima semana, após quase um ano de postergações que beneficiaram as entidades sob investigação.
Impacto das fraudes e medidas de ressarcimento
A magnitude do esquema de fraudes no INSS revelada pela operação “Sem Desconto” e a demora do TCU em concluir seu julgamento sobre o caso evidenciam falhas graves no sistema de fiscalização dos recursos previdenciários. Com o anúncio da suspensão dos descontos nos benefícios e a promessa de um plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados, o governo busca minimizar os danos causados pelo esquema que operou por anos sem interrupção efetiva, mesmo após os primeiros alertas em 2023. A expectativa é que o julgamento dos recursos no TCU, previsto para a próxima semana, finalmente estabeleça medidas concretas para evitar a repetição de fraudes semelhantes e responsabilize os envolvidos, enquanto a possível CPI no Congresso deverá ampliar o escopo das investigações, analisando também a eventual responsabilidade de agentes públicos que podem ter facilitado ou se omitido diante do esquema fraudulento que prejudicou milhões de beneficiários da previdência social brasileira.
