Ministério da Cultura articula apoio ao projeto do streaming

Artistas e governo avançam no diálogo sobre regulação das plataformas.

O Ministério da Cultura intensificou, na última quinta-feira (29), os esforços junto a representantes do setor artístico para angariar apoio ao projeto de lei que propõe uma nova regulação para as plataformas de streaming no Brasil. O encontro, liderado pelo secretário executivo Márcio Tavares durante o Rio2C, um dos principais eventos da indústria criativa do país realizado no Rio de Janeiro, reuniu integrantes do Movimento VOD12, que defendem um aumento na taxação das plataformas digitais. A reunião foi hospedada na casa da atriz Elisa Lucinda e ocorreu sem a presença da imprensa, mantendo o foco nas negociações estratégicas entre governo e artistas. O objetivo central é viabilizar a aprovação do projeto ainda em 2025, aproveitando o contexto político favorável e a mobilização do setor antes do cenário eleitoral, considerado mais desafiador para avanços legislativos. O projeto, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, busca definir alíquotas e parâmetros para a cobrança de tributos sobre plataformas como Netflix, Amazon Prime e Disney+, além de estabelecer regras para a exibição e incentivo de conteúdo nacional. A mobilização evidencia o comprometimento do governo federal em fortalecer políticas públicas para a cultura e a produção audiovisual, buscando alinhamento com os principais agentes do setor neste momento decisivo para o futuro do streaming no país.

O debate sobre a regulação do streaming no Brasil não é recente, mas ganhou nova força com a apresentação do atual projeto de lei, que prevê a cobrança de uma alíquota de 6% sobre a receita bruta das plataformas de vídeo sob demanda. O Movimento VOD12, composto por artistas, produtores e profissionais da indústria audiovisual, defende um percentual maior, de 12%, argumentando que tal medida é fundamental para garantir recursos sólidos para o desenvolvimento da produção nacional. A Condecine, contribuição voltada ao fomento do setor cinematográfico, é um dos principais pontos do texto em análise. O contexto internacional também tem influência, visto que outros países já adotaram regulamentações rígidas para o setor, buscando equilibrar a atuação das big techs com a proteção do conteúdo local. O Ministério da Cultura, por sua vez, aposta no diálogo amplo entre artistas e representantes do governo, reconhecendo que a unidade do setor é essencial para enfrentar as resistências do mercado e aprovar um marco regulatório robusto ainda este ano. Além da taxação, o texto em discussão trata de cotas de exibição de obras nacionais nos catálogos das plataformas, mecanismos de incentivo à produção independente e diretrizes para a repartição de receitas entre empresas e criadores de conteúdo, sinalizando uma ampla transformação no ambiente do audiovisual brasileiro.

O avanço das negociações aponta para uma disputa que ultrapassa cifras e tributos, atingindo questões estratégicas como a proteção da identidade cultural e o equilíbrio competitivo frente ao domínio das grandes plataformas internacionais. A aprovação do projeto de lei do streaming é vista por especialistas como um passo crucial para garantir a presença do conteúdo brasileiro no universo digital e evitar que o mercado seja dominado por produções estrangeiras. O Ministério da Cultura, alinhado ao movimento global por maior regulação das plataformas digitais, reforça a urgência de criar um ambiente mais justo para produtores nacionais. A proposta prevê também que as plataformas possam abater parte da contribuição à Condecine investindo diretamente em obras brasileiras selecionadas, incentivando a diversidade e a inovação no setor. O debate se intensifica às vésperas da tramitação final do projeto na Câmara, com governo, artistas e representantes da sociedade civil mobilizados para garantir que o texto contemple os interesses da cultura nacional sem inviabilizar o desenvolvimento tecnológico e o acesso do público aos serviços de streaming. O resultado das discussões pode servir de referência para outros setores e países que enfrentam desafios semelhantes no cenário digital.

Próximos passos e expectativas para o marco do streaming

A expectativa é que a articulação liderada pelo Ministério da Cultura oportunize a aprovação do projeto de lei do streaming ainda em 2025, consolidando uma regulação moderna e adaptada à realidade do mercado audiovisual brasileiro. O foco do governo é garantir que o novo marco regulatório contribua para fortalecer a produção independente, aumentar a presença de obras nacionais nas plataformas e assegurar uma distribuição mais justa dos recursos gerados pelo setor. Com as eleições de 2026 no horizonte, há consenso entre os agentes do setor de que o momento atual é estratégico para avançar, evitando que o debate seja contaminado por disputas político-eleitorais. A mobilização de artistas, produtores e representantes do governo evidencia a importância do tema para a cultura nacional, enquanto o diálogo com as grandes plataformas continua sendo um desafio central para viabilizar mudanças estruturais. O desfecho do projeto de lei pode transformar o panorama do streaming no Brasil, reafirmando o compromisso do Estado com a valorização da identidade cultural e o desenvolvimento da economia criativa, fatores essenciais para o futuro do setor audiovisual do país.