Meta encerra checagem de fatos e restrições em redes sociais, governo Lula critica decisão por intensificar “desordem informacional”

Decisão da Meta torna regulação das redes mais urgente, diz ministro da AGU.

No dia 7 de janeiro de 2025, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou uma significativa mudança nas políticas de moderação de conteúdo nas plataformas da empresa, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp. Esta decisão inclui a suspensão do sistema de verificação de fatos e a remoção de restrições a publicações nas redes sociais.

A decisão de Zuckerberg foi imediatamente criticada por membros do governo brasileiro, liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, expressou preocupação de que essa mudança intensifique a “desordem informacional” no ambiente digital. Messias argumentou que, sem a verificação de fatos, os algoritmos secretos da Meta podem exacerbar a disseminação de informações falsas.

A AGU tem defendido uma postura mais rigorosa em relação às responsabilidades das plataformas digitais. Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Messias argumentou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente protege as plataformas de responsabilidade civil por conteúdos ilícitos de terceiros, é inconstitucional. A AGU propôs que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos ilícitos sem necessidade de ordem judicial, especialmente em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, discriminação, e violações à saúde pública.

A declaração de Zuckerberg também foi vista como um alinhamento com as políticas do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que é crítico da moderação de conteúdo nas redes sociais. Isso gerou preocupações sobre a influência política das grandes tecnologias e sua resistência à regulamentação por parte de governos de diferentes países. O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social, João Brant, sugeriu que a Meta está articulando uma estratégia para combater políticas de países como o Brasil e a União Europeia, que buscam proteger direitos no ambiente online.

A decisão da Meta também levantou questões sobre a soberania dos países em regulamentar o ambiente digital. Zuckerberg criticou as “Cortes secretas” que ordenam a remoção de conteúdos sem transparência, o que foi interpretado como uma crítica indireta às decisões judiciais brasileiras. Este conflito reflete um cabo de guerra entre as grandes tecnologias e os governos sobre quem deve controlar e regular o conteúdo online.

 Solução e Conclusão

Diante desses desafios, é crucial encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de proteger a sociedade contra informações falsas e conteúdos prejudiciais. Uma abordagem que promova a transparência e a responsabilidade das plataformas digitais, sem recorrer a censura excessiva, pode ser a chave. As empresas de tecnologia devem ser incentivadas a desenvolver algoritmos transparentes e mecanismos de moderação que respeitem a soberania dos países e os direitos fundamentais dos cidadãos. Além disso, a educação digital e a literária crítica são essenciais para que os usuários possam distinguir entre informações verificadas e desinformação. Este enfoque libertário economicamente, mas conservador nos costumes, pode ajudar a preservar a integridade do discurso público e proteger a democracia.