Mesa da Câmara solicita suspensão de Gilvan da Federal após ofensas à ministra Gleisi Hoffmann

Pedido de suspensão por seis meses segue para análise do Conselho de Ética.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou na quarta-feira (30) um pedido de suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por um período de seis meses, após o parlamentar proferir declarações consideradas ofensivas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). A representação, encabeçada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e assinada por outros integrantes da Mesa, acusa o deputado de “condutas incompatíveis com o decoro parlamentar” e de fazer “manifestações gravemente ofensivas e difamatórias” contra a ministra durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizada em 29 de abril. O documento foi enviado ao Conselho de Ética da Câmara, que terá até três dias úteis para se manifestar sobre o pedido de suspensão cautelar. Caso o órgão não se pronuncie dentro deste prazo, a decisão será levada ao plenário principal da Casa. Esta é a primeira vez que a direção da Câmara utiliza uma prerrogativa criada durante a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) para acelerar procedimentos disciplinares contra parlamentares, demonstrando a gravidade com que o caso está sendo tratado pela instituição.

As declarações que motivaram o pedido de suspensão ocorreram quando Gilvan da Federal, durante sessão da Comissão de Segurança Pública com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez referências à ministra Gleisi Hoffmann que, segundo a Mesa Diretora, extrapolaram os limites da liberdade de expressão parlamentar. Na ocasião, o deputado mencionou supostos apelidos atribuídos a políticos em planilhas da Odebrecht, afirmando: “Na Odebrecht existia uma planilha de pagamento de propina para políticos. Eu citei aqui o nome de ‘Lindinho’, de ‘Amante’, que deveria ser uma prostituta do caramba”. O termo “Amante” seria, conforme apontado na representação, uma referência à ministra Gleisi. A Mesa Diretora argumentou que tais falas “excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas”. O primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes (PL-RJ), o segundo vice, Elmar Nascimento (União-BA), o primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), o segundo secretário Lula da Fonte (PP-PE), a terceira secretária Delegada Katarina (PSD-SE) e o quarto secretário Sergio Souza (MDB-PR) também subscreveram o documento contra o parlamentar capixaba.

O processo contra Gilvan da Federal segue um rito estabelecido pelas normas internas da Câmara para casos de quebra de decoro parlamentar. A representação chegou ao Conselho de Ética após manifestação da Corregedoria Parlamentar, que comunicou à direção da Casa que as menções feitas pelo deputado não se “amoldariam ao padrão de comportamento esperado de representantes do povo”. O pedido de suspensão cautelar, uma medida excepcional, deverá ser analisado pelo Conselho em caráter prioritário. Caso seja aprovada a suspensão temporária, o processo disciplinar continuará seu curso para avaliar possíveis sanções definitivas, que podem incluir até mesmo a cassação do mandato, conforme sugere a própria representação da Mesa ao afirmar que a conduta do deputado “se enquadra nas hipóteses que podem levar à cassação do mandato”. Vale ressaltar que esta não é a primeira controvérsia envolvendo o parlamentar do PL. Recentemente, Gilvan também gerou polêmica ao declarar, como relator de um projeto que pretende desarmar a segurança pessoal do presidente Lula, que “queria que o presidente morresse”, fato mencionado em uma das reportagens sobre o caso atual. A bancada feminina do PT já manifestou repúdio às declarações do deputado, caracterizando-as como misóginas e desrespeitosas, não apenas à ministra Gleisi Hoffmann, mas às mulheres em geral.

Implicações políticas e institucionais da medida disciplinar

A solicitação de suspensão do mandato de Gilvan da Federal representa um marco na atual legislatura, sendo a primeira vez que a Mesa Diretora recorre a esse mecanismo acelerado de punição. Analistas políticos observam que a medida evidencia uma tentativa de restabelecer limites ao comportamento parlamentar em um contexto de crescente polarização política no país. O procedimento adotado pela Mesa, com apoio de representantes de diferentes partidos, incluindo membros da base governista e da oposição, demonstra uma preocupação institucional com a preservação da dignidade do Parlamento e o respeito mútuo entre os Poderes. Se aprovada, a suspensão temporária do deputado poderá servir como precedente para casos futuros de comportamentos considerados abusivos no exercício do mandato parlamentar. O caso também coloca em evidência o papel do Conselho de Ética como instância fundamental para a manutenção do decoro no Legislativo, especialmente em um momento em que o debate público frequentemente extrapola os limites da civilidade. Os próximos dias serão decisivos para determinar não apenas o destino político imediato de Gilvan da Federal, mas também para estabelecer parâmetros sobre os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão no contexto do exercício do mandato legislativo, questões fundamentais para o funcionamento adequado da democracia representativa brasileira.