Medidas de Trump contra Alexandre de Moraes ameaçam relações diplomáticas entre Brasil e EUA

Governo americano intensifica críticas ao ministro do STF.

Uma possível sanção do governo de Donald Trump ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode desencadear uma grave crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, segundo alertou o jornal americano The New York Times em reportagem publicada na quinta-feira (29/05). A tensão escalou após o Departamento de Justiça dos EUA enviar uma carta diretamente ao ministro brasileiro, repreendendo-o por determinar o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. O documento, datado de 7 de maio de 2025 e endereçado ao Ministério da Justiça com destino final a “Hon. Justice Alexandre de Moraes”, foi recebido pelo governo brasileiro no dia 27 de maio, conforme revelado pela CNN. Na carta, o governo americano critica as ordens judiciais de Moraes e afirma que, embora o ministro possa aplicar leis brasileiras em território nacional, não teria autoridade para determinar o cumprimento dessas ordens por empresas sediadas nos Estados Unidos. “As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução nos Estados Unidos”, diz um trecho do documento, que ainda explica os procedimentos necessários para que decisões estrangeiras sejam aplicadas em solo americano. A carta surge em um momento delicado e precede o anúncio feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre restrições de vistos a autoridades estrangeiras que, segundo ele, seriam “cúmplices na censura de americanos”.

O estopim da crise diplomática remonta à suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões judiciais. Entre as ordens não acatadas estavam a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país. Embora a rede social tenha retornado brevemente ao ar em fevereiro, foi novamente suspensa posteriormente, enquanto a controvérsia jurídica se intensificava. A empresa recorreu à Justiça americana, alegando que não possuía representantes com autoridade legal no Brasil e acusando Moraes de censura. A corte dos EUA acabou decidindo que o Rumble não está obrigado a cumprir as ordens do ministro brasileiro, criando um precedente para o atual conflito. A situação ganhou proporções ainda maiores quando, na semana passada, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou durante audiência no Congresso americano que o governo dos EUA estudava a possibilidade de sancionar Alexandre de Moraes por supostas ações contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas americanas. Há especulações de que o ministro poderia ser enquadrado pela Lei Global Magnitsky, que prevê punições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção. Se confirmado, Moraes poderia ter seu visto suspenso, além de sofrer sanções do Departamento do Tesouro americano, como o bloqueio de bens em território dos EUA. Parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm manifestado expectativa de que o governo americano aplique tais medidas.

A escalada nas tensões diplomáticas evidencia o alinhamento entre o governo Trump e setores da oposição brasileira, que há meses criticam as decisões de Moraes relacionadas ao combate à desinformação nas plataformas digitais. Na carta enviada ao STF, o Departamento de Justiça americano detalha que “para executar uma sentença cível estrangeira ou outra ordem judicial estrangeira em matéria cível nos Estados Unidos, a pessoa que busca a execução geralmente precisa iniciar um processo judicial americano para reconhecer e executar a ordem estrangeira perante um tribunal americano competente”. O documento ainda observa que “o tribunal americano então aplicaria a lei aplicável e determinaria se ordenaria a reparação solicitada contra uma parte sobre a qual tem jurisdição”, mencionando que “a lei americana prevê várias bases para o não reconhecimento, que podem incluir o devido processo legal insuficiente ou a incompatibilidade com a lei americana que protege a liberdade de expressão”. Esta argumentação jurídica reflete uma divergência fundamental entre os sistemas legais dos dois países quanto ao tratamento de questões relacionadas à liberdade de expressão e às responsabilidades das plataformas digitais. De acordo com o NYT, a reportagem teve acesso à carta e identificou que Moraes seria um alvo da Casa Branca pela primeira vez após ter tido embates com o bilionário Elon Musk, que o desafiou publicamente, e com o próprio presidente americano Donald Trump, cuja empresa de mídia teria processado o magistrado. O jornal americano aponta como evidência adicional de que Moraes estaria na mira do governo americano o anúncio feito na quarta-feira (28) pelo secretário de Estado dos EUA sobre a restrição de vistos. Embora não tenha citado nominalmente o ministro brasileiro neste anúncio mais recente, Rubio mencionou a América Latina como um exemplo de região onde essa suposta censura seria problemática.

O possível agravamento da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos preocupa especialistas em relações internacionais, que temem consequências econômicas e políticas para ambos os países. “A situação poderia causar uma ruptura diplomática entre as duas maiores nações do Hemisfério Ocidental”, alertou Jack Nicas, correspondente do The New York Times no Rio de Janeiro, em sua reportagem. O timing do confronto é particularmente delicado, ocorrendo em um momento de realinhamentos geopolíticos globais e quando ambas as nações enfrentam desafios internos significativos. Analistas apontam que uma deterioração nas relações bilaterais poderia comprometer acordos comerciais, cooperação em segurança e posicionamentos conjuntos em fóruns internacionais. O Departamento de Estado americano não confirmou oficialmente se Moraes é alvo da ação de restrição de vistos, mas o jornal americano observa que “a linguagem do Departamento de Estado se inclina fortemente para as críticas contra ele”. Até o momento, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo da carta ou sobre as possíveis sanções. A CNN informou que entrou em contato com o gabinete do ministro, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O governo brasileiro, por sua vez, confirmou o recebimento do documento, mas ainda não divulgou qual será sua posição oficial diante das críticas e possíveis sanções americanas. Os próximos dias serão decisivos para determinar se a crise se aprofundará ou se canais diplomáticos conseguirão amenizar as tensões entre as duas maiores economias das Américas.

Impactos nas relações internacionais do Brasil

Os desdobramentos deste embate diplomático poderão definir não apenas o futuro das relações Brasil-EUA, mas também influenciar a postura brasileira em questões de soberania digital e regulação das plataformas de redes sociais. Enquanto os Estados Unidos tradicionalmente defendem uma abordagem mais liberal quanto à atuação dessas empresas, o Brasil, através das decisões de Moraes, tem buscado estabelecer limites mais rígidos para a atuação dessas plataformas no território nacional. O desfecho dessa disputa poderá servir de precedente para situações semelhantes envolvendo outros países e grandes corporações tecnológicas americanas no futuro, evidenciando a complexidade dos desafios jurídicos e diplomáticos na era digital.