Medidas compensatórias ao IOF afetam apenas a elite, diz Haddad

Medidas de compensação ao IOF visam garantir meta fiscal sem afetar população.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira (10) um novo pacote de medidas para compensar a arrecadação do IOF, com o objetivo de garantir a meta fiscal do governo federal para este e o próximo ano. Após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, Haddad afirmou que as propostas apresentadas atingem apenas os chamados “moradores da cobertura”, uma referência aos contribuintes mais ricos, evitando efeitos sobre a maioria da população. Segundo o ministro, o pacote foi elaborado em parceria com lideranças da Câmara e do Senado e será encaminhado à Casa Civil para os últimos ajustes antes do envio ao Congresso Nacional. As novas diretrizes substituem o reajuste do IOF anunciado anteriormente e buscam equilibrar as contas públicas sem sobrecarregar o cidadão comum, promovendo o que o governo define como justiça tributária e um sistema fiscal mais progressivo.

Nos bastidores, a elaboração do pacote surgiu como resposta à forte resistência do Congresso ao decreto que elevava o IOF em operações financeiras, medida criticada por diferentes setores da economia e pela sociedade civil. Durante uma série de reuniões nos últimos dias entre Haddad e líderes do Legislativo, como Hugo Motta e Davi Alcolumbre, ficou definido que a melhor solução seria rever a incidência do imposto e propor alternativas compensatórias menos onerosas. Entre as novidades, o governo vai tributar rendimentos até então isentos, como LCI e LCA, instrumentos bastante utilizados por investidores de alta renda, com alíquota de 5% de Imposto de Renda, e vai aumentar para 18% a taxação sobre apostas esportivas vinculadas ao mercado financeiro. Além disso, haverá redução mínima de 10% nos gastos tributários, ampliando a arrecadação sem penalizar o consumo ou o crédito popular. O ajuste reflete uma recalibragem da política fiscal, segundo o próprio ministro, que considerou as novas medidas mais justas e adequadas à conjuntura econômica do país.

O detalhamento do pacote revela que o impacto recai de fato sobre uma parcela restrita da população, composta por grandes investidores, especuladores do mercado financeiro e apostadores de alto volume. Haddad enfatizou que a maioria dos brasileiros, inclusive classes médias e populares, não será afetada pelas novas cobranças, reforçando a narrativa de justiça social e distributiva. O corte de 80% na taxação do chamado “risco sacado”, instrumento utilizado por grandes empresas, é outro ponto central das medidas, assim como a previsão de que os ajustes estimulem a queda dos juros e do dólar, tornando o ambiente econômico mais favorável ao investimento produtivo e ao consumo interno. Segundo o governo, a alteração dos parâmetros do IOF e o foco na tributação de setores privilegiados contribuem para corrigir distorções históricas no sistema fiscal brasileiro, tornando-o mais sustentável e equitativo no longo prazo.

Com a expectativa de aprovação célere no Congresso, apoiada inclusive por parte da oposição diante da sensibilidade do tema, o governo acredita que a adoção das novas medidas garantirá não apenas o cumprimento da meta fiscal de 2025, mas também sinalizará compromisso com a responsabilidade orçamentária e transparência na gestão dos recursos públicos. A equipe econômica avalia que as decisões tomadas agora poderão abrir espaço para futuras discussões sobre a reforma tributária mais ampla, promovendo um sistema mais simples e progressivo. Os próximos meses serão decisivos para acompanhar a implementação do pacote e seus efeitos nas contas públicas e na dinâmica de investimentos do país, enquanto a sociedade e agentes do mercado aguardam pelos desdobramentos e eventuais ajustes necessários para consolidar o equilíbrio fiscal prometido pelo governo Lula.

Governo publica pacote de medidas substitutivas ao IOF

Na quarta-feira (11), o governo federal publicou, por meio de decreto e Medida Provisória, um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação. As ações foram negociadas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças do Congresso.

Em maio, o governo anunciou um bloqueio e contingenciamento de R$ 30 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal, além de um decreto que previa arrecadar R$ 20 bilhões com aumento do IOF. A resistência do mercado financeiro e do Congresso levou à elaboração dessa MP alternativa, evitando cortes adicionais nos gastos federais que afetariam a máquina pública e as emendas parlamentares.

Perspectivas para o equilíbrio fiscal com foco nas camadas mais altas

A conclusão do pacote de compensação ao IOF representa uma tentativa concreta do governo federal de promover justiça tributária e avançar na consolidação fiscal, sem deslocar custos para a população em geral. O foco nas camadas de renda mais alta e em setores privilegiados sinaliza uma transição para um modelo de arrecadação mais progressivo, que desonera os de menor poder aquisitivo e aumenta a contribuição dos segmentos com maior capacidade financeira. Além de responder às pressões políticas do Congresso, sobretudo à ameaça de derrubada do decreto anterior, o novo pacote projeta melhorias no ambiente macroeconômico, ao reduzir incertezas e fortalecer a confiança de investidores nacionais e estrangeiros. Especialistas apontam que, ao preservar o crescimento econômico e proteger o consumo, o governo cria condições para um ciclo virtuoso, onde a arrecadação cresce de forma sustentável e os indicadores fiscais se mantêm sob controle. A expectativa agora recai sobre a efetividade das medidas no curto e médio prazo e sobre a capacidade de articulação do Executivo para aprovar o texto final no Congresso, consolidando o protagonismo do Ministério da Fazenda na condução da política econômica.