Maioria dos brasileiros é a favor da liberdade de expressão, diz pesquisa

Uma pesquisa recente realizada pelo instituto Nexus revelou que seis em cada dez brasileiros são favoráveis a alguma forma de regulação das redes sociais. O levantamento, divulgado nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, mostra que 60% dos entrevistados apoiam a criação de regras para as plataformas digitais, enquanto 29% se posicionam totalmente contra qualquer tipo de regulamentação. O estudo também identificou uma divisão significativa entre aqueles que defendem a regulação: metade desse grupo acredita que as normas não devem infringir a liberdade de expressão, enquanto a outra metade admite que esse direito pode ser parcialmente limitado por uma nova legislação. Essa discussão ganha relevância em um momento em que o tema da regulação das plataformas digitais está em pauta no governo federal, no Congresso Nacional e no Poder Judiciário.

O debate sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil é marcado por uma clara divisão ideológica. A pesquisa do Nexus evidencia que o apoio a leis que coloquem as redes sociais sob maior controle é mais evidente no campo da esquerda política, enquanto a direita tende a se opor ferrenhamente a qualquer medida que possa ser interpretada como cerceamento da liberdade de expressão. Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, avalia que atualmente a narrativa da direita tem ocupado mais espaço no debate público, convencendo a maioria da opinião pública. Segundo ele, para mudar esse quadro, os defensores da regulação precisam encontrar meios de explicar que o objetivo não é limitar a liberdade de expressão, mas sim combater conteúdos discriminatórios, falsos ou que contenham desinformação. Essa polarização reflete-se nas tentativas de regulação que têm sido propostas e discutidas no âmbito governamental e legislativo.

Desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem promovido iniciativas para regulamentar as redes sociais, cumprindo uma promessa de campanha. Uma das tentativas foi o resgate do chamado PL das Fake News (projeto de lei nº 2.630, de 2020), que ganhou o deputado Orlando Silva (PCdoB) como relator. O texto cresceu significativamente, incorporando temas como a remuneração das plataformas digitais por uso de conteúdos artísticos e jornalísticos, além da proposta de criação de um conselho gestor para fiscalizar as empresas. Apesar de ter ganhado tração no primeiro semestre de 2023, impulsionado por eventos como atentados a escolas com indícios de influência de conteúdo extremista nas redes, o projeto acabou sendo desmembrado e voltou à gaveta, sem previsão de ser retomado. No final de 2023, uma nova tentativa foi feita com a apresentação do PL nº 4.144, de 2024, elaborado por técnicos do PT a pedido da presidente do partido, Gleisi Hoffmann. Esta proposta, considerada mais “enxuta”, busca ampliar o poder do Executivo sobre as plataformas digitais para forçar a remoção de publicações consideradas ofensivas, violentas ou enganosas. No entanto, o texto sequer foi votado na primeira das várias comissões parlamentares onde precisa tramitar.

O cenário atual indica que o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil está longe de ser concluído. Com o Planalto buscando renovar o fôlego da discussão através de movimentações internas envolvendo órgãos como a Secretaria de Comunicação (Secom), o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), é possível que surjam novas propostas legislativas em 2025. A pesquisa do Nexus sugere que há um terreno fértil para o avanço dessa pauta, dado o apoio majoritário da população. No entanto, o desafio reside em encontrar um equilíbrio que atenda às preocupações tanto daqueles que temem o abuso e a disseminação de conteúdos nocivos quanto dos que priorizam a preservação irrestrita da liberdade de expressão. O caminho para uma regulação efetiva e amplamente aceita das redes sociais no Brasil parece depender da capacidade dos legisladores e do governo em articular uma proposta que concilie esses interesses divergentes, garantindo a proteção dos usuários sem comprometer os princípios democráticos fundamentais.

Perspectivas para o futuro da regulação digital no país

À medida que o debate sobre a regulação das redes sociais avança, é provável que vejamos uma intensificação das discussões públicas e políticas sobre o tema. A pesquisa do Nexus serve como um importante indicador do sentimento público, mas também revela a complexidade do desafio que os legisladores enfrentam. O equilíbrio entre a proteção contra abusos online e a preservação da liberdade de expressão continuará sendo o ponto central das futuras propostas de regulamentação. O sucesso de qualquer iniciativa dependerá da capacidade de construir um consenso entre os diversos setores da sociedade, incluindo as próprias plataformas digitais, organizações de direitos civis, especialistas em tecnologia e o público em geral. O Brasil tem a oportunidade de se tornar um modelo global na regulação responsável das redes sociais, mas isso exigirá um diálogo contínuo e uma abordagem cuidadosa que respeite os princípios democráticos enquanto aborda os desafios únicos do ambiente digital.