Lula sanciona Pacote Fiscal com vetos ao BPC e Bolsa Família
Lula sanciona Pacote Fiscal com vetos ao BPC e Bolsa Família.
Em 27 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que compõe o pacote fiscal do governo, com dois vetos importantes que afetam as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. A medida visa controlar os gastos públicos e assegurar o cumprimento da meta fiscal.
Vetos presidenciais protegem pessoas com deficiência e beneficiários do Bolsa Família
Lula vetou a exigência de comprovação de deficiência moderada ou grave para a concessão do BPC, uma alteração incluída pela Câmara que gerou forte oposição no Senado. Senadores argumentaram que a restrição prejudicaria pessoas com deficiências leves, como autismo e Síndrome de Down, que dependem do benefício. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defenderam o veto para evitar injustiças.
O presidente também vetou a revogação de um dispositivo da Lei do Bolsa Família referente ao reingresso de beneficiários. Segundo a Presidência, a revogação causaria insegurança jurídica sobre as regras de elegibilidade.
Mudanças no salário mínimo e cadastro biométrico
O pacote fiscal traz outras mudanças significativas. O aumento real do salário mínimo até 2030 será limitado aos índices anuais de crescimento das despesas primárias, com teto de 2,5% ao ano, diferente da regra atual que considera a inflação e o crescimento do PIB. A mudança pode gerar economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, mas também impactar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
O projeto também torna obrigatório o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, além de atualização cadastral a cada 24 meses para beneficiários do CadÚnico. As medidas visam combater fraudes, mas preveem exceções para pessoas com dificuldades de locomoção, idosos e pessoas com problemas de saúde.
Impacto econômico e próximos passos
O pacote fiscal, composto por três propostas legislativas, busca conter gastos e garantir a meta fiscal. A estimativa inicial de impacto de R$ 71,9 bilhões em dois anos foi reduzida para R$ 70 bilhões após alterações do Congresso. Além do projeto de lei sancionado, falta a sanção do projeto de lei complementar, prevista para os próximos dias.
As medidas fazem parte de um esforço do governo para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade dos programas sociais, minimizando o impacto sobre os mais vulneráveis.
