Lula defende regulação das redes sociais no Congresso: ‘Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos’

Presidente reforça debate sobre responsabilidade das plataformas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou o debate nacional sobre a necessidade de regulamentar as redes sociais no Brasil, ao discursar em evento realizado em Campo Verde, no interior do Mato Grosso, no sábado, 24 de maio de 2025. Na ocasião, Lula enfatizou que enquanto setores diversos da sociedade são submetidos a regras, as chamadas empresas de aplicativo continuam operando sem legislação específica no país. O chefe do Executivo defende que o tema seja discutido urgentemente pelo Congresso Nacional, destacando casos recentes que ilustram os riscos do ambiente digital desprotegido. Entre os exemplos citados, esteve o caso de uma adolescente vítima de bullying virtual cujas consequências foram trágicas. Segundo o presidente, a ausência de controle sobre as redes favorece a proliferação de conteúdo danoso e dificulta o combate à violência digital, atingindo principalmente crianças e jovens. Lula cobrou a criação de normas para plataformas digitais, afirmando que o Estado não pode continuar permitindo tamanho grau de liberdade sem responsabilidade para grandes empresas internacionais que operam no país. Esse novo apelo, que ganhou força após episódios polêmicos nas redes, é visto como um marco para a discussão sobre direitos e deveres no universo digital brasileiro.

O debate sobre a regulação das redes sociais ocorre em um momento de acirramento das discussões políticas e sociais no país, intensificadas por episódios recentes envolvendo influenciadores digitais e plataformas como TikTok. Durante visita recente à China, tanto Lula quanto a primeira-dama, Janja da Silva, abordaram diretamente com o presidente chinês Xi Jinping a forma como o tema é tratado em outros países, ressaltando as diferenças entre a legislação chinesa e a brasileira. Janja relatou que a China impõe regras rigorosas ao funcionamento das empresas de tecnologia, inclusive com sanções rígidas em caso de descumprimento das normas locais, algo que ainda não existe no Brasil. Lula demonstrou preocupação com o impacto dos algoritmos das plataformas na propagação de discursos extremistas, destacando que a falta de fiscalização proporciona um ambiente propício à desinformação, ataques virtuais e manipulação do debate público. Segundo o presidente, é inadmissível que as redes operem sem qualquer tipo de controle, enquanto outras áreas, como educação, já contam com legislação para o uso responsável da tecnologia, como a recente lei que limitou celulares nas escolas.

A proposta de regulamentação, defendida publicamente por Lula, encontra resistência em parte do Congresso, especialmente devido a preocupações com liberdade de expressão e pressão das chamadas big techs. O projeto, que já passou pelo Senado mas segue parado na Câmara dos Deputados, prevê responsabilidades claras para as plataformas digitais e sugere que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atue como órgão regulador, com poder para aplicar multas e bloquear plataformas em caso de descumprimento de determinações judiciais. O governo federal argumenta que o vácuo regulatório permite a disseminação de conteúdos que prejudicam o equilíbrio econômico e democrático, além de facilitar crimes virtuais e ameaças à soberania nacional. Lula também destaca que a concentração de poder nas mãos de poucas empresas internacionais representa risco à autonomia do país e à segurança da população. O debate político ganhou novo fôlego nos últimos dias devido à repercussão de falas de membros do governo sobre a atuação dos algoritmos em redes como o TikTok, reforçando a urgência de um marco legal robusto e atualizado sobre o tema.

No contexto atual, a expectativa é que a pressão do governo e o engajamento de setores da sociedade acelerem a tramitação de propostas para regulamentar as redes sociais no Brasil. Lula tem reiterado que o objetivo não é limitar a liberdade de expressão, mas garantir que empresas assumam responsabilidade pelos danos causados em seus ambientes digitais. O presidente reconhece que o tema é complexo e envolve a necessidade de diálogo amplo entre Executivo, Legislativo, Judiciário, plataformas tecnológicas e sociedade civil. Especialistas avaliam que um modelo brasileiro de regulação pode servir de referência para outros países emergentes, conciliando inovação e direitos fundamentais. Com a crescente relevância das redes sociais na vida cotidiana e no debate público, a tendência é que o assunto ganhe cada vez mais espaço no Congresso e influencie diretamente o cenário político e social nos próximos anos.

Novo cenário digital e desafios para o Congresso

A discussão sobre a regulação das redes sociais coloca o Brasil diante de importantes desafios legislativos e institucionais. O Congresso Nacional será o palco central desse embate, onde diferentes setores da sociedade deverão participar do processo de elaboração de um marco legal capaz de proteger direitos sem comprometer a liberdade de expressão. O ambiente digital evolui rapidamente, exigindo respostas ágeis e equilibradas do poder público. Ao reconhecer a necessidade de novos instrumentos de controle, Lula busca posicionar o Brasil como país atento às tendências globais de responsabilização das grandes plataformas. O governo deve intensificar reuniões e audiências para sensibilizar parlamentares e a opinião pública sobre os riscos de um ambiente digital sem regras claras. Em meio à pressão das empresas de tecnologia, o Executivo aposta na mobilização de aliados e de movimentos sociais para garantir a aprovação de uma legislação que represente os interesses coletivos, assegurando mais segurança, transparência e justiça para os brasileiros no mundo virtual. O debate promete permanecer no centro da agenda pública, com implicações diretas para o futuro da comunicação, da democracia e da soberania nacional.