Nova medida beneficiará milhões de brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de ministros e lideranças do governo no Congresso Nacional. Esta medida, uma das principais promessas de campanha do presidente, visa beneficiar milhões de brasileiros e impulsionar a economia do país. O projeto agora seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e caso seja aprovado, a nova faixa de isenção entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

“É simples assim. É como se fosse dar um presente para uma criança. (O projeto) não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, seja filé mignon, seja alcatra, seja contra filé, seja um fígado”, afirmou o presidente em cerimônia no Palácio do Planalto.

A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma medida há muito tempo aguardada pela população brasileira. Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Com a implementação da nova regra, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo, o que representa um alívio significativo para milhões de famílias brasileiras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o impacto fiscal da medida será de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, um valor menor do que o inicialmente previsto de R$ 32 bilhões. Esta redução na estimativa se deve à inclusão do aumento do salário mínimo nos cálculos, que será votado apenas em abril no Orçamento de 2025.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar essa perda de arrecadação, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, pelo projeto, passará a estar sujeito a um imposto mínimo, com alíquota gradual de zero (até R$ 50 mil/mês) a 10% (R$ 100 mil ou mais por mês).

A assinatura deste Projeto de Lei marca um importante passo na reforma tributária proposta pelo governo Lula. Além de beneficiar diretamente os trabalhadores com salários mais baixos, a medida tem potencial para estimular o consumo e, consequentemente, aquecer a economia. Especialistas apontam que a isenção do Imposto de Renda para uma faixa maior da população pode resultar em um aumento do poder aquisitivo das famílias, o que tende a gerar um ciclo positivo de crescimento econômico. No entanto, é importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações e enfrentar debates acalorados, especialmente no que diz respeito ao seu impacto nas contas públicas e às formas de compensação da arrecadação perdida.

Lula afirmou que o projeto é “neutro” e não vai gerar aumento de carga tributária. “Este é um projeto neutro. Este projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União”, afirmou. “O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando que 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda.”

O presidente prosseguiu com o apelo aos mais ricos. “Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos e nunca pagaram Imposto de Renda, pessoas que ganham milhões e milhões e muitas vezes encontram um jeito de não pagar Imposto de Renda, nós estamos dizendo para eles: gente, vamos elevar o patamar de vida do povo.”

Ele afirmou ainda que o projeto é uma sinalização em favor da política. “Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar, porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista”, disse ele.

A expectativa agora se volta para a tramitação do projeto no Legislativo. O governo federal demonstra otimismo quanto à aprovação da medida, considerando-a fundamental para a justiça tributária e o desenvolvimento econômico do país. Caso o PL seja aprovado sem alterações significativas, a nova regra de isenção do Imposto de Renda entrará em vigor no próximo ano, beneficiando milhões de brasileiros já a partir da declaração do IR de 2027, referente aos rendimentos de 2026. Este cenário promete trazer mudanças significativas na estrutura tributária do país e no orçamento das famílias brasileiras, podendo ser um marco importante na gestão econômica do atual governo e na busca por uma distribuição de renda mais equitativa no Brasil.