Justiça proíbe iFood de exigir valor mínimo em pedidos
Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás tem abrangência nacional.
A decisão judicial estabeleceu um plano gradual de 18 meses para que a plataforma elimine completamente a política de pedidos mínimos nos restaurantes parceiros. De acordo com a determinação, o limite máximo será reduzido para R$ 30 imediatamente após o trânsito em julgado da sentença. A partir desse momento, o valor máximo permitido deverá ser reduzido em R$ 10 a cada seis meses, até ser completamente zerado ao final do período estipulado. Para garantir o cumprimento da medida, o TJ-GO previu a aplicação de uma multa de até R$ 1 milhão por cada etapa não cumprida pela empresa. Esta decisão representa um marco significativo na regulamentação das práticas comerciais de plataformas de delivery no Brasil, podendo estabelecer um precedente para outras empresas do setor.
O iFood, por sua vez, manifestou-se contrário à decisão e informou que irá recorrer. Em nota oficial, a empresa argumentou que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem um valor mínimo para pedidos permanecerá ativa na plataforma até o desfecho final do caso. A companhia defende que essa prática é fundamental para garantir a sustentabilidade dos estabelecimentos parceiros, especialmente os de pequeno porte, ajudando-os a cobrir os custos operacionais básicos associados a cada entrega. Segundo o iFood, sem essa medida, muitos restaurantes seriam forçados a interromper suas operações para atender pedidos de itens avulsos do cardápio, como um simples refrigerante, o que poderia comprometer a viabilidade econômica do negócio. A empresa também ressaltou que a exigência de valor mínimo é uma prática comum em pedidos realizados por outros canais, como telefone e WhatsApp, bem como nos aplicativos próprios dos restaurantes.
A controvérsia em torno da decisão judicial levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a viabilidade econômica dos modelos de negócio baseados em plataformas digitais. Enquanto defensores da medida argumentam que ela promove maior liberdade de escolha para os consumidores, críticos temem que a proibição possa resultar em efeitos indesejados, como o aumento generalizado de preços ou a redução da oferta de produtos mais baratos. O desfecho deste caso poderá ter implicações significativas não apenas para o iFood, mas para todo o setor de delivery no Brasil, potencialmente levando a uma reestruturação das práticas comerciais e dos modelos de negócio das plataformas de entrega de alimentos. À medida que o processo avança nas instâncias superiores, tanto consumidores quanto empresas do setor estarão atentos aos desdobramentos e às possíveis mudanças no cenário do delivery nacional.
Impactos da decisão no mercado de delivery
A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás contra o iFood pode representar um ponto de virada para o mercado de delivery no Brasil. As consequências desta medida judicial têm o potencial de reconfigurar as relações entre plataformas, restaurantes e consumidores, estabelecendo novos parâmetros para a operação deste setor em constante crescimento. Enquanto aguarda-se o desenrolar dos recursos legais, o mercado já começa a se movimentar em busca de alternativas que possam conciliar as demandas dos consumidores por maior flexibilidade nas compras com a necessidade de sustentabilidade financeira dos estabelecimentos parceiros. O desfecho deste caso poderá influenciar não apenas as práticas comerciais do iFood, mas também as estratégias de outras empresas do segmento, possivelmente levando a uma revisão generalizada dos modelos de negócio no setor de entrega de alimentos em todo o país.
