Justiça condena Mercado Livre a pagar R$ 80 milhões a funcionários

Condenação milionária abala gigante do comércio eletrônico.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, proferiu uma decisão que abalou o mercado de tecnologia e comércio eletrônico no Brasil. A Meli Developers, empresa de tecnologia da informação pertencente ao Mercado Livre, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 80 milhões a seus funcionários e ex-funcionários. A sentença, emitida pela 3ª Vara do Trabalho de Osasco, determina o pagamento de diferenças salariais, horas extras, adicional noturno e outras verbas trabalhistas que não teriam sido devidamente quitadas pela empresa. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP), que acusa a Meli Developers de descumprir a convenção coletiva de trabalho da categoria. Segundo o sindicato, a empresa não reconhecia a entidade como representante legítima de seus empregados, aplicando condições menos favoráveis aos trabalhadores.

O caso ganhou repercussão nacional não apenas pelo valor expressivo da condenação, mas também por envolver uma das maiores empresas de comércio eletrônico da América Latina. A decisão judicial expôs uma prática controversa no setor de tecnologia, onde muitas empresas buscam enquadrar seus funcionários em categorias profissionais distintas para reduzir custos trabalhistas. No centro da disputa está o argumento da Meli Developers de que pertence ao conglomerado Mercado Livre, cuja atividade preponderante seria o comércio eletrônico, e não a tecnologia da informação. Contudo, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, responsável pela sentença, entendeu que o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação pela empresa é “fato incontroverso”, citando inclusive o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Meli Developers, que indica como atividade econômica principal “o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”.

A condenação abrange uma série de direitos trabalhistas que, segundo a Justiça, foram negligenciados pela empresa. Entre eles, destacam-se o pagamento retroativo de diferenças salariais dos últimos dois anos, a quitação de 4 horas extras semanais com adicional de 75%, e o pagamento de diferenças de adicional noturno de 30%. Além disso, a empresa deverá aplicar os reajustes salariais previstos na convenção coletiva da categoria de TI, bem como pagar multas por descumprimento dessas normas. O impacto da decisão é significativo, podendo beneficiar cerca de 5.000 trabalhadores, que receberiam, em média, R$ 16 mil cada, sem considerar a correção monetária. Os advogados do Sindpd, Augusta de Raeffray Barbosa e Thiago Alves de Lima, afirmam que o valor final pode ser ainda maior, uma vez que os cálculos individuais serão realizados na fase de liquidação de sentença. Um levantamento realizado pelo sindicato em abril identificou 2.388 processos trabalhistas em andamento contra empresas relacionadas ao Mercado Livre nos Tribunais Regionais do Trabalho, evidenciando um padrão de conflitos trabalhistas no grupo.

A repercussão da condenação já se faz sentir no mercado financeiro, com as ações do Mercado Livre apresentando queda nos dias seguintes à divulgação da sentença. A empresa informou que não comenta processos judiciais em andamento, mas afirmou que irá recorrer da decisão. O caso levanta questões importantes sobre a classificação de empresas de tecnologia e suas obrigações trabalhistas, podendo estabelecer um precedente para outras disputas no setor. Enquanto o Mercado Livre argumenta que a decisão foi, na verdade, favorável à Meli Developers ao manter a representação pelo seu atual sindicato, o valor da condenação e as implicações para as práticas trabalhistas da empresa não podem ser ignorados. O desfecho deste processo pode influenciar não apenas as políticas internas do Mercado Livre, mas também as de outras empresas do setor de tecnologia e comércio eletrônico, levando a uma possível revisão das relações trabalhistas nesse segmento em rápida expansão no Brasil.

Impactos e desdobramentos da decisão judicial

A decisão judicial contra a Meli Developers promete ter desdobramentos significativos não apenas para o Mercado Livre, mas para todo o setor de tecnologia e comércio eletrônico no Brasil. O caso evidencia a necessidade de uma revisão das práticas trabalhistas em empresas que operam na interseção entre tecnologia e outras áreas de negócio. À medida que o processo avança e possíveis recursos são apresentados, é provável que outras empresas do setor comecem a reavaliar suas próprias políticas de enquadramento sindical e benefícios trabalhistas. O Sindpd-SP, por sua vez, vê a decisão como uma vitória importante na luta pelos direitos dos trabalhadores de TI, e pode intensificar suas ações contra outras empresas que adotem práticas semelhantes. Para os trabalhadores e ex-funcionários da Meli Developers, a expectativa é de que, caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores, haja um impacto positivo significativo em suas finanças pessoais. O caso serve como um alerta para o mercado sobre a importância de alinhar as práticas trabalhistas com as convenções coletivas e a legislação vigente, mesmo em setores marcados pela inovação e por modelos de negócio disruptivos.