Itaipu aumenta repasses para convênios sem licitação no governo Lula

Aumento significativo nos repasses da usina binacional.

A Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional entre Brasil e Paraguai, aumentou significativamente os repasses para convênios sem licitação nos primeiros dois anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com dados divulgados recentemente, entre 2023 e 2024, a Itaipu transferiu R$ 4,8 bilhões para projetos sem processo licitatório, valor que representa quase o dobro do montante repassado durante os quatro anos do governo anterior, quando foram destinados R$ 2,6 bilhões para convênios similares. Este aumento expressivo nos repasses sem licitação tem gerado debates sobre a transparência e eficiência na aplicação dos recursos da usina, que é uma das maiores geradoras de energia hidrelétrica do mundo e fonte importante de receitas para ambos os países.

O aumento nos repasses da Itaipu para convênios sem licitação ocorre em um contexto de mudança na gestão da usina e nas prioridades estabelecidas pelo novo governo federal. Enquanto no período anterior os convênios eram majoritariamente direcionados para estados e municípios, com foco em áreas como segurança e agricultura, a atual administração da Itaipu tem priorizado parcerias com organizações não governamentais (ONGs) e universidades públicas. Os novos convênios têm enfatizado temas como reforma agrária, direitos humanos e diversidade, refletindo uma mudança na orientação política e nas prioridades sociais do governo atual. Esta alteração no perfil dos beneficiários e na natureza dos projetos financiados tem suscitado questionamentos sobre a adequação destes investimentos ao propósito principal da usina, que é a geração de energia elétrica.

A ausência de processos licitatórios nos convênios firmados pela Itaipu tem levantado preocupações sobre a possibilidade de direcionamento político na escolha das entidades beneficiadas e sobre a eficácia na aplicação dos recursos. Críticos argumentam que a falta de concorrência pública pode resultar em ineficiência e potencial favorecimento de determinados grupos ou organizações. Além disso, a situação é agravada pelo fato de que as contas da Itaipu não são fiscalizadas diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU), devido à natureza binacional da empresa. Esta lacuna na supervisão tem motivado propostas legislativas para ampliar o controle e a transparência sobre os gastos da usina, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca permitir a fiscalização das contas da Itaipu sem a necessidade de um tratado prévio entre Brasil e Paraguai.

O debate sobre os repasses da Itaipu para convênios sem licitação deve se intensificar nos próximos meses, à medida que mais detalhes sobre os projetos financiados vierem à tona. Parlamentares de oposição já anunciaram a intenção de solicitar auditorias e investigações sobre a natureza e a efetividade destes convênios. Por outro lado, defensores da atual política de repasses argumentam que os investimentos em projetos sociais e ambientais são fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região impactada pela usina. O futuro destes convênios e a forma como serão geridos dependerão não apenas das decisões políticas do governo federal, mas também do resultado das discussões sobre a necessidade de maior transparência e controle na aplicação dos recursos gerados pela Itaipu, uma das mais importantes fontes de energia e receita para o Brasil e o Paraguai.