Hugo Motta barra proposta de anistia e aponta incompatibilidade com posicionamento do STF

Presidente da Câmara rejeita texto elaborado pelo PL que buscava anistiar envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou na última terça-feira (20) uma nova proposta de anistia elaborada pela liderança do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para beneficiar os envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. Durante reunião com líderes partidários, Motta sinalizou claramente que não daria seu aval ao rascunho apresentado, argumentando que o texto poderia ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que inviabilizaria completamente o avanço da matéria no Congresso Nacional. A proposta rejeitada, que contava com apenas três artigos e havia recebido a anuência do ex-presidente Bolsonaro, previa anistia restrita apenas para aqueles que participaram diretamente das manifestações no dia 8 de janeiro, excluindo possíveis participantes intelectuais, financiadores e o próprio ex-presidente. Adicionalmente, o texto estabelecia que os detidos que tivessem praticado depredação de patrimônio público ainda teriam que responder pelos crimes correspondentes, desde que houvesse comprovação de participação por meio de imagens, como vídeos ou fotografias. A postura de Motta gerou reações imediatas entre os parlamentares da oposição, que interpretaram a sinalização como uma tentativa de condicionar a aprovação de qualquer projeto de anistia ao aval prévio do Supremo Tribunal Federal.

A discussão sobre a anistia aos detidos pelos protestos de 8 de janeiro voltou à pauta da Câmara após uma semana de recesso informal, quando parlamentares da oposição trouxeram novamente o tema para debate no final da reunião de líderes partidários. Segundo relatos de líderes presentes no encontro, Motta foi enfático ao afirmar que não adiantaria o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e, posteriormente, o STF declarar a inconstitucionalidade da medida. Esta declaração foi interpretada pela oposição como um recado direto de que qualquer proposta de anistia precisaria contar com o acordo prévio do Supremo para prosperar. Diante da rejeição à proposta apresentada pelo PL, o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu durante a reunião que fosse apresentado um esboço de relatório alternativo ao texto defendido pela oposição. A versão mais recente do relatório que vinha sendo discutida era bastante ampla, perdoando atos do passado ou do futuro que tivessem alguma conexão com o dia 8 de janeiro, incluindo crimes eleitorais, além de garantir os direitos políticos dos condenados, o que permitiria a possibilidade de concorrerem em eleições futuras. Esta abrangência gerou a interpretação entre parlamentares de que o projeto estaria direcionado especificamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que aumentou as resistências ao texto, especialmente entre os líderes do chamado centrão.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu negativamente à postura do presidente da Casa, afirmando que se recusa a construir um texto que precise do aval prévio do STF. Cavalcante lembrou aos demais parlamentares que já havia elaborado uma proposta alternativa e mais enxuta, que concederia anistia parcial aos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro, mantendo apenas as condenações para aqueles que foram filmados destruindo o patrimônio público. Diversos líderes presentes na reunião interpretaram as declarações de Motta como uma tentativa estratégica de retirar o tema da pauta principal da Câmara, uma vez que a discussão sobre anistia tem dominado e contaminado outros assuntos importantes que precisam ser deliberados pelos deputados. A avaliação de parlamentares próximos a Motta é que ele demonstra sensibilidade em relação a penas que considera excessivas para alguns dos detidos, mas que não pretende se indispor com o Supremo Tribunal Federal por conta deste tema específico. Um líder da base governista, que preferiu não se identificar, analisou que a sugestão para criação de um novo texto funciona como uma maneira de pressionar os deputados do PL a deixarem claro que o projeto de anistia não deveria configurar um benefício direto ao ex-presidente Bolsonaro, tornando mais transparentes as reais intenções por trás da proposta.

A rejeição de Hugo Motta à nova proposta do PL eleva a complexidade das negociações em torno do tema da anistia no Congresso Nacional, criando um cenário de impasse que pode se prolongar nas próximas semanas. Analistas políticos avaliam que o presidente da Câmara adota uma postura cautelosa ao evitar confronto direto com o Supremo Tribunal Federal em um tema tão sensível, preferindo articular uma solução de compromisso que possa atender parcialmente às demandas da oposição sem gerar atritos institucionais. A expectativa agora se volta para a apresentação de uma nova proposta pelo Partido Progressistas, conforme apurou a CNN Brasil, que poderia trazer um texto mais “moderado” e com maior possibilidade de aceitação tanto pela base governista quanto pelo Judiciário. O tema da anistia aos detidos pelos protestos de 8 de janeiro continuará sendo um ponto de tensão entre os poderes da República e um teste para a capacidade de articulação política de Hugo Motta, que assumiu a presidência da Câmara recentemente e enfrenta seu primeiro grande desafio à frente da Casa. Parlamentares da base de apoio ao governo Lula demonstram satisfação com a postura adotada por Motta, enquanto a oposição busca alternativas para manter viva a discussão sobre a anistia, tema considerado prioritário para a base de apoio ao ex-presidente Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais relacionados aos questionamentos ao sistema eleitoral e outros temas sensíveis da política nacional.

Futuro da proposta depende de nova redação

A indefinição sobre o futuro da proposta de anistia tende a se prolongar, enquanto as lideranças partidárias trabalham na construção de um texto que possa atender às diversas sensibilidades políticas envolvidas na questão. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém sua posição de que qualquer iniciativa legislativa neste sentido precisará ser construída com sólida base constitucional, evitando assim um potencial desgaste institucional com o Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que novas reuniões entre líderes partidários aconteçam nos próximos dias para tentar encontrar uma solução de consenso para este tema que tem dominado os debates no Congresso Nacional desde o início do ano.