Haddad reforça apelo de Lula para zerar ICMS de alimentos

Ministro da Fazenda reitera apelo presidencial em discurso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou na quarta-feira (12) o apelo feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os governadores zerem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alimentos da cesta básica. Durante o lançamento do programa Crédito do Trabalhador no Palácio do Planalto, Haddad mencionou o pedido do chefe do Executivo ao falar sobre a reforma tributária. O ministro destacou que, com o novo sistema tributário que entrará em vigor em 2027, o Brasil estará entre os melhores sistemas do mundo, pois o governo decidiu isentar de impostos, inclusive estaduais, 100% da cesta básica, incluindo carne, proteína animal, leite e ovos.

O apelo de Lula e Haddad aos governadores se insere em um contexto mais amplo de medidas anunciadas pelo governo federal na semana passada para reduzir o preço dos alimentos no país. Entre as ações, a gestão federal decidiu zerar a alíquota de importação de diversos itens como carne, café, açúcar, milho, óleo de girassol, azeite de oliva, sardinha, biscoitos e massas alimentícias. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, reforçou o pedido para que os estados zerem o ICMS sobre esses produtos. Essas medidas visam combater o aumento dos preços dos alimentos que tem impactado significativamente o orçamento das famílias brasileiras, especialmente as de baixa renda.

Contudo, o pedido do governo federal para zerar o ICMS sobre alimentos da cesta básica tem dividido opiniões entre os governadores. Alguns estados já vêm adotando medidas progressivas para reduzir a carga tributária sobre itens essenciais. O Maranhão, por exemplo, reduziu gradualmente a alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica de 12% para 8% desde 2022. No Piauí, o governador Rafael Fonteles sancionou uma lei em dezembro do ano passado prevendo isenções e reduções para 7% em produtos da cesta básica. Por outro lado, o governo do Espírito Santo manifestou uma posição mais cautelosa, informando que irá estudar os impactos financeiros da medida antes de tomar uma decisão. Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, declarou que não atenderá o pedido do governo federal, criticando as medidas anunciadas como ineficazes e uma tentativa de desviar o foco do desgaste do governo Lula.

A proposta de zerar o ICMS sobre alimentos da cesta básica levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a necessidade de reduzir o custo de vida para a população e a autonomia fiscal dos estados. Enquanto o governo federal argumenta que a medida é essencial para combater a inflação dos alimentos e aliviar o orçamento das famílias, alguns governadores expressam preocupações sobre o impacto nas receitas estaduais e a capacidade de manter serviços públicos essenciais. O debate em torno dessa proposta deve se intensificar nos próximos dias, à medida que mais estados se posicionem sobre o assunto. A efetividade dessa medida em reduzir os preços ao consumidor final e seus possíveis efeitos colaterais na economia e nas finanças públicas estaduais serão pontos cruciais a serem analisados para se chegar a um consenso sobre a melhor forma de enfrentar o desafio da inflação dos alimentos no Brasil.

Perspectivas para o debate sobre tributação de alimentos

O debate sobre a redução ou isenção do ICMS para alimentos da cesta básica promete se estender nos próximos meses, envolvendo não apenas o governo federal e os estados, mas também o Congresso Nacional e a sociedade civil. A busca por um equilíbrio entre o alívio imediato para o consumidor e a sustentabilidade das finanças públicas será fundamental para o sucesso de qualquer política nessa área. Enquanto isso, outras medidas para conter a inflação dos alimentos, como o estímulo à produção nacional e o aprimoramento das cadeias de distribuição, também devem entrar na pauta de discussões, visando uma solução mais abrangente e duradoura para o problema do custo de vida no Brasil.