Haddad anuncia cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre LCA e LCI

Governo busca novas fontes de arrecadação após recuar do aumento do IOF.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite do último domingo (8) um pacote de medidas para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, sendo a principal delas a implementação de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos que atualmente são isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A decisão foi tomada após reunião com líderes do Congresso Nacional e busca compensar a provável revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido anunciado há aproximadamente duas semanas e gerou forte reação negativa tanto do mercado financeiro quanto de parlamentares. Além da tributação sobre LCIs e LCAs, que são títulos de renda fixa muito populares entre investidores de classe média devido à sua alta rentabilidade e segurança, o pacote também prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, com alíquotas que podem variar de 15% a 20%, eliminando a atual faixa de 9%. O governo também planeja elevar a taxação das apostas esportivas de 12% para 18% sobre o GGR (diferença entre o faturamento das bets e os prêmios pagos aos apostadores), além de considerar a redução de incentivos fiscais em pelo menos 10%.

As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) são papéis de renda fixa emitidos por instituições financeiras com o objetivo de financiar os setores imobiliário e do agronegócio, respectivamente. Na prática, quando um investidor adquire esses títulos, está emprestando dinheiro ao banco, que tem o compromisso de direcionar esses recursos para os setores específicos. A grande atratividade desses investimentos sempre esteve ligada à isenção total do Imposto de Renda sobre os rendimentos, além da segurança proporcionada pela cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege até R$ 250 mil por CPF em caso de falência da instituição emissora. Esses fatores tornaram as LCIs e LCAs extremamente populares entre os brasileiros, especialmente no atual cenário de juros elevados, o que explica o expressivo crescimento dessas aplicações: segundo dados da B3, o saldo dos investimentos em LCI atingiu R$ 430 bilhões em março de 2025, representando um avanço de 18,6% nos últimos 12 meses, enquanto o volume de LCAs cresceu 15,6% no mesmo período, alcançando R$ 548,7 bilhões. Dentro das modalidades de LCI e LCA, existem diferentes formas de remuneração, como as pré-fixadas, com taxa de juros definida no momento da aplicação; as pós-fixadas, atreladas a índices econômicos como Selic, IPCA ou CDI; e as híbridas, que combinam uma taxa fixa mais um índice econômico.

A nova tributação ocorrerá por meio de Medida Provisória, embora ainda não esteja claro se a cobrança será imediata ou se incidirá apenas sobre as novas emissões desses papéis. Especialistas do mercado financeiro já começaram a fazer as contas para avaliar o impacto dessa medida sobre a rentabilidade das LCIs e LCAs. Apesar da alíquota de 5% ser menor que a aplicada a outros investimentos de renda fixa, que pode chegar a 22,5% para aplicações de curto prazo, o efeito não será desprezível. Por exemplo, no caso de uma LCI com prazo de vencimento mais longo, a incidência do imposto poderá reduzir significativamente o retorno líquido para o investidor, alterando a relação de custo-benefício que tornava esses títulos tão atrativos. É importante lembrar que no ano passado o governo já havia implementado algumas restrições para a emissão desses papéis, embora tenha flexibilizado algumas regras recentemente. A medida anunciada se insere em um contexto mais amplo de busca por equilíbrio fiscal, com o governo tentando encontrar alternativas para aumentar a arrecadação sem depender exclusivamente do aumento do IOF, que gerou forte resistência. Além disso, o pacote também inclui a intenção de iniciar discussões com o Congresso sobre a redução de gastos primários, embora as sugestões nesse sentido ainda sejam escassas.

Brasília, 10 de junho de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo enviará à Casa Civil uma proposta de alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, exceto as incentivadas. Ele também anunciou a intenção de elevar a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.

Em entrevista a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada, Haddad destacou que as medidas, já encaminhadas à Casa Civil, devem chegar à mesa do presidente ainda hoje. “Não afetam o dia a dia da população. São medidas estruturais e justas do ponto de vista tributário, alinhadas à agenda da Fazenda para promover justiça fiscal”, afirmou o ministro.

A proposta inclui a taxação de rendimentos de renda fixa e ações, quanto ao aumento da tributação do JCP, Haddad explicou que a medida, já sugerida anteriormente pelo governo sem sucesso no Congresso, foi reinserida a pedido de parlamentares. Ele também citou um acordo com líderes do Congresso, firmado no domingo, para “recalibrar” o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em maio, compensando-o com a tributação de títulos isentos, maior cobrança sobre apostas online e instituições financeiras.

O ganho fiscal gerado será direcionado principalmente para ajustar as regras do IOF sobre o risco sacado, uma linha de crédito usada por empresas. Haddad acredita que a aprovação das medidas pode reduzir o dólar e os juros, além de assegurar o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026.

Perspectivas e impactos para o mercado de investimentos

A tributação de LCIs e LCAs representa uma mudança significativa no cenário de investimentos brasileiro, podendo alterar as estratégias de alocação de recursos tanto de investidores pessoas físicas quanto de instituições. Com a nova alíquota de 5%, esses títulos perderão parte de sua vantagem competitiva em relação a outras opções de renda fixa, o que pode levar a uma migração parcial de recursos para alternativas como os fundos imobiliários, debêntures incentivadas ou outros produtos que ainda mantenham isenção fiscal. Do ponto de vista macroeconômico, a medida evidencia os desafios enfrentados pelo governo para equilibrar as contas públicas em 2025, recorrendo a soluções que o ministro Fernando Haddad classificou como “recalibração” da política fiscal. O recuo no aumento do IOF e a busca por alternativas de arrecadação demonstram as dificuldades de implementar ajustes fiscais em um cenário político complexo. Para os setores imobiliário e do agronegócio, que são beneficiários diretos dos recursos captados via LCI e LCA, existe a preocupação de que a redução da atratividade desses títulos possa diminuir o fluxo de investimentos, embora analistas apontem que, mesmo com a tributação de 5%, esses produtos continuarão sendo interessantes para os investidores quando comparados com outras alternativas do mercado. A expectativa agora se volta para a reação do Congresso Nacional a esse novo pacote de medidas, bem como para possíveis ajustes que possam ser negociados antes da implementação definitiva da tributação. Investidores e instituições financeiras aguardam detalhes sobre a implementação da medida, especialmente quanto à possibilidade de um período de transição ou à aplicação apenas para novas emissões, o que seria menos impactante para quem já possui esses títulos em carteira.