Governo propõe taxação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil
Nova medida busca compensar ampliação da faixa de isenção do IR.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) uma proposta para taxar em 10% os dividendos que superarem R$ 50 mil mensais. A medida faz parte de um pacote de mudanças no Imposto de Renda (IR) que visa compensar a ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. O projeto de lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação. A nova tributação sobre os chamados “super-ricos” tem como objetivo arrecadar cerca de R$ 25,22 bilhões por ano, valor próximo à perda estimada de R$ 27 bilhões anuais decorrente da desoneração da classe média baixa. Se aprovada, a mudança afetará um grupo restrito de aproximadamente 100 mil contribuintes no topo da pirâmide econômica brasileira, enquanto outros 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção do IR.
A proposta de taxação dos dividendos representa uma significativa alteração na legislação tributária brasileira, que desde 1995 isenta esse tipo de rendimento. A medida visa não apenas compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR, mas também promover uma redistribuição mais justa da carga tributária no país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a iniciativa busca corrigir distorções históricas no sistema tributário nacional, onde os rendimentos do trabalho são frequentemente mais onerados que os rendimentos do capital. A taxação proposta incidirá sobre os dividendos enviados para o exterior, o que pode impactar diretamente as multinacionais que operam no Brasil através de subsidiárias. Essa mudança alinha-se com tendências internacionais de combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros para jurisdições de baixa tributação.
O mecanismo de tributação proposto pelo governo estabelece alíquotas progressivas para diferentes faixas de renda anual. Para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 750 mil por ano, a alíquota será de 2,5%, com um imposto mínimo a pagar de R$ 18.750. A faixa entre R$ 600 mil e R$ 900 mil terá uma alíquota de 5%, com imposto mínimo de R$ 45 mil. Para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão, a alíquota sobe para 7,5%, com imposto mínimo de R$ 78,75 mil. Por fim, rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão serão tributados em 10%, com um imposto mínimo de R$ 120 mil. É importante ressaltar que a cobrança será feita apenas sobre a diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as novas alíquotas. Essa estrutura progressiva visa garantir que a carga tributária seja distribuída de forma mais equitativa, onerando proporcionalmente mais aqueles com maior capacidade contributiva.
A implementação desta nova política tributária, prevista para entrar em vigor em 2026, representa um desafio significativo para o governo, tanto em termos técnicos quanto políticos. Será necessário um esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo para aprovar as mudanças e garantir sua efetiva aplicação. Além disso, o governo terá que lidar com possíveis resistências de setores econômicos afetados pela nova tributação. Especialistas em direito tributário e economia apontam que, embora a medida possa contribuir para uma maior justiça fiscal, é fundamental que seja acompanhada de outras reformas estruturais para simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. O sucesso dessa iniciativa poderá abrir caminho para uma reforma tributária mais ampla, há muito tempo discutida no país, que vise não apenas a redistribuição da carga fiscal, mas também o estímulo ao crescimento econômico e à competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
Perspectivas e desafios da nova proposta tributária
A proposta de taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais representa um passo importante na busca por um sistema tributário mais equitativo no Brasil. No entanto, sua implementação e eficácia dependerão de diversos fatores, incluindo a aprovação pelo Congresso Nacional e a capacidade do governo de fiscalizar e arrecadar eficientemente o novo tributo. O debate sobre essa medida promete ser intenso nos próximos meses, envolvendo não apenas aspectos técnicos, mas também discussões sobre o papel do Estado na redistribuição de renda e no fomento ao desenvolvimento econômico. O sucesso dessa iniciativa poderá abrir caminho para uma reforma tributária mais abrangente, há muito esperada pela sociedade brasileira.
