Governo propõe salário mínimo de R$ 1.627 para 2026
Proposta de valorização real do salário mínimo.
O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional, na terça-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, incluindo a proposta de um salário mínimo de R$ 1.627. Essa projeção representa um aumento de R$ 109 em relação ao valor atual de R$ 1.518, o que equivale a um reajuste de 7,18%. O aumento proposto também contempla um crescimento real de 2,5% acima da inflação, seguindo os novos critérios estabelecidos pela legislação fiscal de 2024. Além de considerar a inflação acumulada, a proposta utiliza o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores como base de cálculo. Essa abordagem visa assegurar uma valorização sustentável do salário mínimo, que é referência para benefícios sociais e previdenciários.
A definição do valor do salário mínimo é uma das diretrizes centrais da LDO, que norteia a elaboração do Orçamento Geral da União. Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB de 2024 apresentou um crescimento de 3,4%, o que reforça o ganho real no valor do piso nacional para 2026. No entanto, o governo também estabeleceu uma limitação que impede que o aumento do salário mínimo exceda 2,5% acima da inflação, como forma de manter o equilíbrio fiscal. Essa medida visa evitar pressões excessivas sobre o orçamento público, especialmente em um contexto de alta nos precatórios, cujo valor total previsto alcançará R$ 115,7 bilhões no próximo ano.
Impactos econômicos e sociais da nova proposta
A proposta apresentada pelo governo para a LDO de 2026 reflete o compromisso com uma política de valorização real do salário mínimo, sem comprometer a sustentabilidade fiscal. O reajuste, embora limitado pela nova regra, ainda proporciona significativo impacto social, beneficiando milhões de aposentados, pensionistas e trabalhadores que têm seus rendimentos vinculados ao piso nacional. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, é diretamente influenciado pelos valores do salário mínimo, o que reforça a relevância do reajuste para a população em situação de vulnerabilidade. Além disso, o aumento real colabora para fomentar o poder de compra dos brasileiros, movimentando a economia doméstica e ampliando a arrecadação tributária.
Apesar disso, desafios permanecem. A projeção de superávit fiscal de 0,25% do PIB para 2026, também incluída na LDO, exigirá esforços do governo para equilibrar as contas públicas em um cenário de crescimento moderado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a meta de superávit está mantida, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Essa iniciativa reflete a preocupação em controlar os gastos públicos, especialmente diante das incertezas econômicas globais e da inflação. O texto da LDO ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá propor alterações antes da aprovação final.
“`
