Governo proíbe cursos EAD em Medicina, Direito e outras áreas da saúde

Nova política de Educação a Distância.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 19 de maio de 2025, o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no Brasil, determinando que os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia sejam oferecidos exclusivamente no formato presencial. A medida, anunciada durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, visa aumentar a qualidade do ensino superior a distância no país, que cresceu 232% entre 2018 e 2023. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC), o número de ingressantes em cursos EAD no último ano foi o dobro dos que optaram pelos cursos presenciais, evidenciando a expansão acelerada desta modalidade de ensino. As novas regras também determinam que os demais cursos na área da saúde e as licenciaturas (formação de professores) só poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial, estabelecendo um marco regulatório mais rígido para a educação superior brasileira.

O decreto estabelece um período de transição de dois anos para que as instituições de ensino superior se adaptem gradualmente às novas exigências. Os estudantes que já estão matriculados em cursos que serão descontinuados poderão concluí-los normalmente, conforme garantido pelo MEC, o que traz alívio para milhares de universitários que temiam pela validade de seus diplomas. Além da proibição total para os cinco cursos mencionados, a nova política traz mudanças significativas para todas as graduações na modalidade EAD, que agora deverão incluir obrigatoriamente uma cota de 20% das atividades de forma presencial ou através de “atividades síncronas mediadas”, caracterizadas por interações em tempo real entre professores e alunos. Esta exigência representa uma transformação substancial, já que anteriormente os cursos a distância podiam ser totalmente online, baseados principalmente em aulas gravadas e com pouca interação direta. O texto do decreto também permite que outras carreiras sejam incluídas futuramente no rol de proibições, por meio de atos do ministro da Educação, o que poderá afetar outros campos de formação profissional como as engenharias.

O sistema de avaliação dos cursos EAD também sofrerá mudanças significativas, pois cada disciplina deverá contar com pelo menos uma avaliação presencial, que terá peso majoritário na composição da nota final do estudante. Esta medida visa combater fraudes acadêmicas e garantir que os formandos realmente dominem os conteúdos ministrados durante o curso. O ministro Camilo Santana enfatizou que o foco do novo marco regulatório está no estudante e na valorização dos professores, buscando assegurar infraestrutura adequada nos polos de apoio presencial, qualificação do corpo docente e valorização da interação e mediação pedagógica, independentemente da distância física entre alunos e instituições. “A EAD de qualidade é ferramenta estratégica para que nosso povo tenha mais acesso à educação superior”, afirmou o ministro durante a cerimônia, reforçando o compromisso do governo com a democratização do ensino superior sem abrir mão da qualidade. O decreto também regulamenta o modelo semipresencial (híbrido), composto obrigatoriamente por carga horária de atividades fisicamente presenciais, como estágios, atividades de extensão e práticas laboratoriais, além de atividades síncronas mediadas e componentes curriculares a distância.

As novas regras representam uma resposta do governo federal à expansão descontrolada da educação a distância no Brasil, que multiplicou seu número de matrículas nos últimos anos. Especialistas apontam que o perfil do estudante EAD é geralmente de pessoas mais velhas, que trabalham e possuem renda mais baixa, para quem esta modalidade representava uma oportunidade de acesso ao ensino superior com maior flexibilidade de horários e custos reduzidos. No entanto, a preocupação com a qualidade da formação profissional, especialmente em áreas que exigem desenvolvimento de habilidades práticas e contato direto com pacientes ou clientes, como medicina e direito, motivou a decisão de restringir a oferta desses cursos apenas à modalidade presencial. O MEC deverá editar portarias complementares para regulamentar aspectos específicos do decreto, detalhando como ocorrerá a transição para o novo modelo e estabelecendo critérios mais rigorosos para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos EAD. A expectativa é que as mudanças elevem o patamar de qualidade da educação superior brasileira, preparando melhor os futuros profissionais para os desafios do mercado de trabalho e garantindo à sociedade serviços prestados por graduados com formação adequada e consistente.

Impactos da nova regulamentação

A nova regulamentação da educação a distância no Brasil terá impactos profundos no setor educacional, afetando instituições de ensino, estudantes e o mercado de trabalho. Para os estudantes que já estão matriculados nos cursos que serão descontinuados, o MEC garante a conclusão normal de seus estudos, respeitando o princípio da segurança jurídica. No entanto, as instituições de ensino superior terão o desafio de reestruturar significativamente sua oferta acadêmica nos próximos dois anos, adequando infraestrutura, contratando mais professores para atividades síncronas e redesenhando seus projetos pedagógicos para atender às novas exigências. A medida deve frear a expansão desenfreada de cursos EAD em áreas consideradas sensíveis e promover uma reflexão mais ampla sobre o papel da educação a distância como ferramenta complementar, e não substitutiva, da formação presencial em determinadas profissões que exigem desenvolvimento de habilidades práticas e relacionais.