Governo Milei planeja retirar crime de feminicídio do Código Penal

Ministro da Justiça anuncia mudança polêmica.

O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta sexta-feira uma medida controversa que promete acirrar os debates sobre igualdade de gênero no país. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, declarou que o governo planeja eliminar o crime de feminicídio do Código Penal argentino. A justificativa apresentada pelo ministro é que a administração atual defende a igualdade perante a lei, conforme consagrado na Constituição Nacional. Libarona argumentou que “nenhuma vida vale mais que outra”, sinalizando uma mudança significativa na abordagem legal dos crimes contra mulheres no país.

A proposta de eliminação do feminicídio como tipo penal específico representa uma reversão da lei 26.791, implementada em 2012 durante o governo de Cristina Kirchner. Esta lei, que modificou o Código Penal, estabeleceu penas mais severas, incluindo prisão perpétua, para casos em que um homem mata uma mulher em contexto de violência de gênero. A medida foi considerada um avanço importante na luta contra a violência de gênero na Argentina, um país que tem enfrentado altos índices de violência contra mulheres. A decisão do governo Milei de revogar esta legislação está gerando intenso debate entre juristas, ativistas dos direitos das mulheres e a sociedade civil em geral.

O anúncio do ministro Libarona não se limitou apenas à questão do feminicídio. Em suas declarações, ele também criticou duramente o movimento feminista, afirmando que este “busca privilégios, colocando metade da população contra a outra”. Essa postura reflete uma visão mais ampla do governo Milei sobre questões de gênero e igualdade. O ministro argumentou que, por anos, o movimento feminista teria usado as mulheres para “encher os bolsos e minar os homens”, sugerindo uma percepção de que as políticas de proteção às mulheres teriam criado um desequilíbrio na aplicação da lei. Esta abordagem alinha-se com a retórica libertária e anti-establishment que caracterizou a campanha de Milei e seus primeiros meses no poder.

A proposta de eliminar o feminicídio como crime específico no Código Penal argentino levanta questões cruciais sobre como o país lidará com a violência de gênero daqui para frente. Críticos da medida argumentam que ela representa um retrocesso significativo na proteção legal das mulheres, potencialmente deixando-as mais vulneráveis à violência. Por outro lado, defensores da proposta alegam que ela promove uma verdadeira igualdade perante a lei, tratando todos os crimes de homicídio com o mesmo rigor, independentemente do gênero da vítima. O debate promete se estender nos próximos meses, à medida que o governo Milei busca implementar sua visão de justiça e igualdade, desafiando conceitos estabelecidos e polarizando ainda mais o já acalorado cenário político argentino.