Governo mantém sigilo sobre pesquisas do mandato Lula

A manutenção do sigilo sobre as pesquisas atuais gerou polêmica, especialmente porque o presidente Lula havia criticado práticas semelhantes adotadas por seu antecessor durante a campanha eleitoral de 2022. Na época, o então candidato petista prometeu revisar os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro assim que assumisse a presidência. No entanto, dados da própria CGU revelam que o governo Lula manteve um patamar similar ao da gestão anterior no que diz respeito à negativa de informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) sob a justificativa de conterem dados pessoais – o que permite a imposição do sigilo de 100 anos. Essa aparente contradição entre o discurso de campanha e a prática governamental tem alimentado críticas da oposição e de setores da sociedade civil que defendem maior transparência na administração pública.

A Secom, comandada por Sidônio Palmeira, solicitou um prazo de 90 dias para revisar o conteúdo das pesquisas recentes, realizadas pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (Ipri). Os estudos conduzidos durante o governo Lula focaram em diagnósticos de políticas públicas e na percepção popular sobre os primeiros cem dias e o primeiro ano da gestão petista, com um custo total de R$ 9,8 milhões. A pasta argumenta que os resultados das pesquisas passíveis de divulgação já estão disponíveis no site oficial da Secom, com previsão de divulgação completa no primeiro trimestre de 2025. No entanto, a secretaria não esclareceu os motivos específicos para manter em sigilo as demais pesquisas, o que tem levantado questionamentos sobre os critérios utilizados para determinar quais informações podem ou não ser tornadas públicas.

A controvérsia em torno do sigilo das pesquisas do governo Lula evidencia um debate mais amplo sobre transparência e acesso à informação na administração pública brasileira. Enquanto o governo argumenta que a proteção de certos dados é necessária para evitar interferências externas em processos decisórios, críticos apontam para a importância de garantir o acesso da sociedade a informações de interesse público. A CGU, por sua vez, anunciou estar desenvolvendo uma ferramenta de inteligência artificial que será distribuída a todos os órgãos aplicadores da LAI, visando facilitar o tratamento e a disponibilização de informações. Essa iniciativa pode representar um avanço na direção de maior transparência, mas o desafio permanece em equilibrar a necessidade de sigilo em determinadas situações com o direito da população de acessar dados sobre as ações governamentais. O desenrolar desse embate entre sigilo e transparência certamente continuará a ser um tema central no debate político e administrativo do país nos próximos anos.

Perspectivas para a transparência governamental

A questão do sigilo sobre pesquisas governamentais levanta importantes reflexões sobre o futuro da transparência na administração pública brasileira. É fundamental que o governo encontre um equilíbrio entre a proteção de informações sensíveis e o compromisso com a abertura e prestação de contas à sociedade. A evolução desse debate poderá influenciar não apenas a relação entre o poder público e os cidadãos, mas também a própria qualidade da democracia no país. À medida que novas tecnologias e metodologias de gestão da informação são desenvolvidas, espera-se que surjam soluções mais eficientes para garantir tanto a segurança dos dados quanto o acesso público a informações relevantes, promovendo assim uma governança mais transparente e participativa.