Governo Lula ajusta IOF e especialistas destacam a necessidade de aprimorar a gestão fiscal

Medidas fiscais geram polêmica.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente mudanças significativas nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerando intenso debate entre especialistas econômicos e políticos. As alterações, publicadas por decreto presidencial na última semana, incluem a interrupção da redução gradual do imposto que havia sido estabelecida pelo governo anterior e a fixação da alíquota em 3,5% para cartões de crédito, débito e pré-pago internacional, além do aumento substancial para compras de moeda em espécie, que passou de 1,1% para 3,5%. Para pessoas jurídicas, a mudança foi ainda mais expressiva, com a alíquota anual sendo elevada de 1,88% para 3,95%, equiparando-se à taxa aplicada às pessoas físicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas argumentando que interromper o ciclo de queda não representa um aumento de imposto e questionou a lógica de “reduzir impostos para governos seguintes” enquanto se enfrenta despesas adicionais contratadas pela gestão anterior. O governo justifica as alterações como uma tentativa de uniformizar as alíquotas e eliminar distorções que incentivavam, por exemplo, o uso de contas internacionais em viagens ao exterior devido à menor tributação.

As modificações no IOF se inserem num contexto fiscal delicado para o governo Lula, que também anunciou na última quinta-feira, 22 de maio, um congelamento de mais de 31 bilhões de reais no Orçamento de 2025 como forma de cumprir as metas fiscais estabelecidas. A decisão de utilizar o IOF como instrumento arrecadatório tem sido criticada por especialistas e pela oposição, que apontam uma distorção na finalidade do imposto, originalmente concebido como um mecanismo regulatório. O decreto que aumentou o IOF também sofreu um recuo parcial após forte reação negativa do mercado, especialmente no que diz respeito à imposição do imposto sobre investimentos em fundos estrangeiros, o que configuraria um controle sobre fluxo de capitais. Este episódio revelou o que críticos classificam como imperícia da equipe econômica e desconhecimento das consequências de certas decisões financeiras. A elevação da alíquota para operações com cartão de crédito e compra de moeda estrangeira no exterior tem sido vista como uma medida que afeta principalmente as classes médias, o que poderia explicar parte da perda de apoio que o governo vem experimentando nestes segmentos, tradicionalmente importantes formadores de opinião no país.

A repercussão política das mudanças no IOF não tardou a aparecer. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se publicamente contra a medida, afirmando que “o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”. Sua declaração expõe a crescente tensão entre o Legislativo e o Executivo em torno das decisões fiscais. A oposição já articula manobras para tentar derrubar o aumento do imposto no Congresso Nacional, enquanto entidades empresariais também demonstraram forte contrariedade às medidas. No campo da análise econômica, críticos como o colunista Celso Ming destacam que a utilização de um imposto regulatório como ferramenta de arrecadação constitui uma distorção significativa. Além disso, apontam que o governo Lula enfrenta desafios fiscais expressivos, como os aproximadamente 50 bilhões de reais destinados a emendas parlamentares, valor que não é compensado pelo bloqueio de 7,8 bilhões agora determinado, além dos problemas relacionados ao rombo da Previdência Social. Alguns economistas argumentam que o uso do IOF para compensar déficits orçamentários representa uma solução improvisada e revela falhas na gestão fiscal do atual governo, que estaria evitando enfrentar questões estruturais mais profundas.

A controvérsia em torno das alterações no IOF evidencia um dilema mais amplo da política econômica brasileira: como equilibrar a necessidade de arrecadação com o estímulo ao crescimento econômico. Especialistas apontam que a elevação de impostos em uma economia que ainda busca se recuperar plenamente pode ter efeitos contraproducentes, desestimulando o consumo e o investimento. Conforme destacado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que se posicionou contra a medida para evitar uma crise institucional com a Fazenda, a utilização de instrumentos tributários como substitutos da política monetária pode criar distorções significativas no sistema econômico. Ex-integrantes do BC manifestaram preocupação com o que classificaram como uma “nova lógica” da equipe econômica: a ideia de que aumento de imposto seria benéfico para combater a inflação. Este raciocínio sugere que, se o Comitê de Política Monetária não precisar elevar os juros porque o IOF fará esse papel contracionista, o IPCA deveria cair e retornar à meta de 3%. No entanto, críticos argumentam que essa abordagem representa uma confusão conceitual entre instrumentos fiscais e monetários, além de transferir para a sociedade, especialmente para as classes médias e produtivas, o custo do desequilíbrio das contas públicas. Para que o Brasil retome um caminho de crescimento sustentável, seria necessário enfrentar questões estruturais como o déficit da Previdência e reduzir o que alguns economistas chamam de “dreno financeiro improdutivo”, direcionando recursos para investimentos que efetivamente dinamizem a economia e gerem desenvolvimento.

Haddad Defende Aumento do IOF e Busca Alternativas Após Pressão do Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na noite de quarta-feira (28) que, no momento, não há alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na semana passada. A afirmação foi feita após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), onde explicou a necessidade da medida e os riscos de sua revogação para a máquina pública.

Haddad alertou que a derrubada do decreto exigiria um contingenciamento adicional, além dos R$ 31 bilhões já bloqueados, comprometendo o funcionamento do Estado. “Ficaríamos em um patamar delicado para a máquina pública”, disse. Questionado sobre alternativas, o ministro afirmou que ainda não há opções viáveis, mas destacou que está analisando sugestões da Febraban, após reunião matinal com o presidente da entidade, Isaac Sidney, e representantes de bancos.

O ministro esclareceu que o encontro com Motta e Alcolumbre não teve como objetivo discutir a revogação do decreto, já que o tema está em debate no Congresso. Os presidentes das Casas manifestaram preocupação com o aumento do IOF e cobraram medidas estruturantes de médio e longo prazo, envolvendo gastos primários e tributários. Haddad reconheceu dificuldades legais para implementar tais medidas em 2025, devido a regras como noventena e anualidade, mas se comprometeu a discutir propostas para 2026 e além. Ele deve se reunir novamente com os presidentes na próxima semana para avançar no diálogo.

A reunião ocorreu na véspera de uma discussão na Câmara sobre projetos de decretos legislativos que pedem a revogação do aumento do IOF. A pressão no Congresso tem crescido, com a oposição sinalizando que o governo pode ser forçado a recuar. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que Haddad terá dez dias para buscar alternativas. “A revogação do decreto pode levar a um shutdown, paralisando a máquina pública”, alertou Randolfe. Ele informou que os mais de 20 projetos contra a medida devem ser votados em duas semanas, já que a próxima será marcada pela reunião dos Brics, sem sessões formais no Congresso.

Na semana passada, o governo aumentou o IOF sobre planos de previdência privada (VGBL), crédito empresarial e operações de câmbio, visando arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Após críticas do mercado, a Fazenda recuou no aumento para fundos de investimentos no exterior. Propostas apresentadas por Febraban e líderes do Congresso estão em análise, mas ainda sem detalhes divulgados.

Perspectivas para a política fiscal

A revisão das alíquotas do IOF pelo governo Lula representa mais um capítulo na complexa história da política fiscal brasileira, marcada por idas e vindas que refletem diferentes visões sobre o papel do Estado na economia. Enquanto o governo defende as medidas como necessárias para equilibrar as contas públicas e eliminar distorções tributárias, críticos as veem como um sinal de improvisação que pode comprometer a retomada econômica. O desafio que permanece é encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o estímulo ao crescimento, questão que continuará no centro do debate econômico e político nos próximos meses, especialmente considerando as pressões inflacionárias e as expectativas do mercado quanto à trajetória da dívida pública brasileira.