Governo Federal planeja criar companhia aérea estatal para o Nordeste

Iniciativa visa melhorar conexões regionais e impulsionar turismo.

O Nordeste brasileiro poderá contar em breve com uma nova companhia aérea regional de caráter estatal, conforme revelou o ministro do Turismo, Celso Sabino, durante o evento Visit Brasil Summit, realizado no dia 19 de maio de 2025, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A iniciativa, que ainda está em fase preliminar de estudos, representa uma resposta do governo federal à crescente demanda por conectividade aérea entre os estados nordestinos, especialmente após a suspensão das atividades da Voepass em rotas regionais. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove governadores da região, e tem como principal objetivo fortalecer a malha aérea regional, conectando cidades do interior a capitais e destinos turísticos, impulsionando assim uma das principais atividades econômicas desta parte do país. “O consórcio de governadores do Nordeste trabalha para a concessão de benefícios para que uma nova companhia possa voar regionalmente dentro do Nordeste, ou até mesmo com a possibilidade da criação de uma companhia estatal para voar dentro do Nordeste, coordenada pelo próprio consórcio”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa após a abertura do evento. A proposta surge em um momento de reconfiguração do setor aéreo nacional, marcado pela possível fusão entre grandes companhias como Azul e Gol, o que poderia reduzir ainda mais a concorrência e impactar diretamente a oferta de voos regionais.

A criação de uma companhia aérea estatal no Nordeste se insere em um contexto mais amplo de medidas que estão sendo analisadas pelo governo federal para o fortalecimento da aviação civil no país. Entre as iniciativas em estudo está a modernização da Lei Geral do Turismo (LGT), que visa ampliar a concorrência no setor aéreo e atrair novos investimentos, tanto privados quanto institucionais. Outra medida importante sendo avaliada é a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) como instrumento de garantia para operações de crédito junto a companhias aéreas, o que promoveria maior estabilidade financeira e incentivaria a expansão da malha aérea nacional. O anúncio da possibilidade de criação da companhia estatal ocorre em um momento crítico para o setor de aviação regional no Brasil. Nos últimos anos, diversas cidades de porte médio no Nordeste vêm perdendo conexões aéreas, enquanto destinos turísticos de menor porte enfrentam dificuldades para manter ligações aéreas regulares. Atualmente, operam na região companhias como MAP Linhas Aéreas, Azul Conecta e Abaeté Linhas Aéreas, que atendem sobretudo cidades do interior e regiões com apelo turístico. No entanto, a rentabilidade limitada dessas rotas, combinada com a crescente concentração de mercado, tem afetado a viabilidade econômica dessas operações, resultando em redução de oferta e aumento de preços para os passageiros. Esse cenário tem impactado negativamente o desenvolvimento econômico da região, especialmente no setor de turismo, que depende fortemente da existência de conexões aéreas eficientes e acessíveis.

O ministro Celso Sabino deixou claro que o governo não pretende conceder benefícios específicos a nenhuma empresa aérea privada que esteja enfrentando dificuldades, como seria o caso da Azul Linhas Aéreas, que, segundo rumores, estaria considerando recorrer ao Chapter 11 (lei de falências dos EUA). “O governo não pretende conceder benefícios específicos a nenhuma empresa aérea privada, mas sim atuar em políticas públicas que fortaleçam todo o setor de maneira ampla e equilibrada”, afirmou o ministro. Essa posição reforça a estratégia adotada pelo governo de focar em soluções estruturais para o setor, em vez de resgates pontuais a empresas específicas. A eventual criação de uma companhia aérea pública regional representaria uma mudança significativa na política de transportes do país, com maior protagonismo do Estado no enfrentamento dos desafios de conectividade e integração territorial. Essa iniciativa marca um possível retorno da presença direta do Estado no setor aéreo brasileiro, algo que não se vê desde a extinção da Varig. Além da criação da companhia estatal, o Consórcio Nordeste estuda também viabilizar a operação de uma nova empresa aérea por meio de incentivos fiscais e uso do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC). Essas medidas visam criar condições favoráveis para a operação de voos em rotas que, embora importantes para o desenvolvimento regional, muitas vezes não apresentam viabilidade econômica sob a ótica puramente comercial das empresas privadas.

Impactos esperados e desafios para implementação

A possível criação de uma companhia aérea estatal no Nordeste representa um passo ousado e potencialmente transformador para a aviação regional brasileira, mas também traz consigo importantes desafios que precisarão ser superados para garantir sua viabilidade e sustentabilidade a longo prazo. Entre os principais obstáculos estão a necessidade de uma gestão eficiente que evite os problemas que historicamente afetaram empresas estatais no Brasil, a definição de um modelo de financiamento sustentável que não onere excessivamente os cofres públicos, e a capacidade de operar de forma competitiva em um mercado altamente complexo e regulado. Especialistas em aviação civil apontam que será fundamental a realização de uma detalhada Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), conforme recomendado pela OCDE em suas diretrizes para reforma regulatória no Brasil, a fim de garantir que a iniciativa seja implementada com base em critérios técnicos sólidos e com transparência no processo decisório. A consulta pública e a participação dos diversos atores do setor também serão essenciais para legitimar o processo e identificar possíveis ajustes necessários no projeto. Apesar dos desafios, a iniciativa tem o potencial de trazer benefícios significativos para a região Nordeste, não apenas no que diz respeito à conectividade aérea, mas também como catalisador do desenvolvimento econômico regional, especialmente nos setores de turismo e serviços. A expectativa é que, caso venha a se concretizar, a nova companhia aérea estatal possa iniciar suas operações no primeiro semestre de 2026, após a conclusão dos estudos de viabilidade e a definição do modelo de governança e financiamento mais adequado para o projeto.