Governo destina R$ 35 milhões do Pé-de-Meia a organismo internacional

Verba do programa educacional é destinada à OEI.

O governo federal realizou uma “contribuição voluntária” de R$ 35 milhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 2024 para a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O montante foi retirado de ações ligadas ao programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio, e ao apoio à implantação de escolas de tempo integral. A transferência ocorreu em 30 de agosto do ano passado, sendo R$ 15 milhões provenientes do Pé-de-Meia, R$ 15 milhões das escolas em tempo integral e R$ 5 milhões de atividades de avaliação básica. A medida gerou questionamentos da oposição e levantou debates sobre a aplicação dos recursos educacionais.

O programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo em 2024, visa combater a evasão escolar e ampliar oportunidades para adolescentes de baixa renda matriculados no ensino médio público. Ele funciona como uma poupança, oferecendo incentivos financeiros aos estudantes que comprovarem matrícula e frequência. O benefício inclui parcelas mensais de R$ 200, além de depósitos anuais que podem chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio. A iniciativa foi apresentada como uma das principais ações do Ministério da Educação para enfrentar os desafios da educação básica no país, especialmente a alta taxa de abandono escolar no ensino médio.

A destinação de parte dos recursos do programa para a OEI levantou questionamentos sobre a priorização das políticas educacionais nacionais. Críticos argumentam que o montante poderia ser aplicado diretamente na expansão do Pé-de-Meia ou em outras iniciativas voltadas para a melhoria da educação básica no Brasil. Por outro lado, defensores da medida alegam que a cooperação internacional em educação pode trazer benefícios de longo prazo, através do intercâmbio de experiências e conhecimentos com outros países ibero-americanos. O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação para avaliar a legalidade e a eficácia da transferência dos recursos, enquanto parlamentares da oposição solicitaram esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre os critérios utilizados para a decisão.

O episódio reacendeu o debate sobre a gestão dos recursos públicos na área da educação e a necessidade de transparência nas decisões governamentais. Especialistas em políticas educacionais ressaltam a importância de equilibrar as demandas internas do sistema educacional brasileiro com as oportunidades de cooperação internacional. À medida que as investigações avançam, espera-se que o governo apresente justificativas detalhadas sobre a alocação dos recursos e demonstre como a parceria com a OEI poderá contribuir efetivamente para o fortalecimento da educação no país. O desfecho desse caso poderá influenciar futuras decisões sobre o financiamento de programas educacionais e a participação do Brasil em iniciativas de cooperação internacional na área da educação.

Impactos e desdobramentos da decisão governamental

A repercussão da transferência de recursos do programa Pé-de-Meia para a OEI promete gerar debates intensos nos próximos meses. O Ministério da Educação deverá apresentar um relatório detalhado sobre os objetivos e resultados esperados dessa cooperação internacional, bem como explicar como essa decisão se alinha com as metas estabelecidas para a educação básica no Plano Nacional de Educação. A sociedade civil e os órgãos de controle estarão atentos aos desdobramentos desse caso, que pode se tornar um importante precedente para a discussão sobre a alocação de recursos educacionais no país.