Governadores criticam pacote anti-inflação e resistem a reduzir ICMS
Estados alegam alto custo fiscal para zerar imposto sobre alimentos.
Os governadores estaduais demonstraram forte resistência ao pacote anti-inflação anunciado pelo governo federal, especialmente no que diz respeito à proposta de redução ou isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica. Em reunião realizada, diversos chefes de executivos estaduais argumentaram que a medida teria um impacto significativo nas finanças dos estados, podendo comprometer serviços essenciais e investimentos. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que a ampliação da isenção do ICMS para toda a população teria um custo bilionário, que só seria viável mediante compensações financeiras por parte da União. Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a medida alegando que ela poderia prejudicar os produtores nacionais, gerando uma concorrência desleal com produtos importados.
O pacote anti-inflação lançado pelo governo Lula inclui a zeragem das tarifas de importação para nove alimentos, como café, açúcar, óleo de soja e carne bovina, além da proposta de negociação com os estados para a redução do ICMS sobre itens da cesta básica. A iniciativa visa conter a alta dos preços dos alimentos, que tem sido um dos principais fatores de pressão inflacionária nos últimos meses. No entanto, a recepção por parte dos governadores tem sido majoritariamente negativa, com muitos alegando que já praticam alíquotas reduzidas para produtos essenciais e que uma isenção total teria um impacto expressivo na arrecadação estadual. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, argumentou que uma isenção de ICMS só seria possível se o país estivesse com patamares bem mais baixos de juros, e defendeu que a solução para o preço dos alimentos precisa ser estrutural, começando pela redução do custo da máquina federal e aumento de sua eficiência.
A resistência dos estados à proposta federal evidencia a complexidade do sistema tributário brasileiro e as dificuldades de implementação de medidas de alívio fiscal em um contexto de fragilidade das contas públicas. Enquanto o governo federal busca alternativas para conter a inflação e melhorar o poder aquisitivo da população, especialmente das camadas mais pobres, os estados argumentam que já operam com margens estreitas e que novas renúncias fiscais poderiam comprometer sua capacidade de investimento e prestação de serviços. Alguns governadores, como Renato Casagrande do Espírito Santo, afirmaram que vão estudar os impactos da isenção tarifária pedida pelo governo federal sobre a receita estadual, mas ressaltaram que o volume de importação dos produtos em questão é muito pequeno, o que tornaria a medida pouco efetiva para a redução de preços ao consumidor. A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, por sua vez, lembrou que os estados só podem fazer reduções ou isenções de ICMS que sejam validadas por meio de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que adiciona uma camada adicional de complexidade ao processo.
O impasse entre governo federal e estados quanto à redução do ICMS sobre alimentos da cesta básica aponta para a necessidade de um diálogo mais amplo e de soluções que considerem as particularidades fiscais de cada ente federativo. Enquanto a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) defende a medida como uma das principais conquistas da reforma tributária, argumentando que a zeragem do ICMS ampliaria o impacto positivo para os consumidores, os governadores insistem na necessidade de compensações financeiras e de uma abordagem mais estrutural para o problema da inflação de alimentos. O debate promete se estender nos próximos dias, com o governo federal buscando alternativas para viabilizar seu pacote anti-inflação e os estados resistindo a medidas que possam comprometer ainda mais suas já fragilizadas finanças. A busca por um equilíbrio entre o combate à inflação e a sustentabilidade fiscal dos estados se apresenta como um dos principais desafios para a política econômica do país nos próximos meses.
